Iluminação pública pode ficar 30% mais cara

A transferência da iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras, a partir de 31 de janeiro de 2014, conforme norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode pesar no bolso do consumidor. O motivo é a falta de know how dos municípios para administrar o serviço e a impossibilidade de comprar equipamentos em grande escala – portanto com menor preço –, como fazem as distribuidoras.

Para minimizar o problema, a Associação Mineira de Municípios (AMM) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a extensão da data máxima de transferência em dois anos, para 31 de janeiro de 2016.

Segundo estudo desenvolvido pela AMM, o remanejamento do serviço vai aumentar os custos em até 30%. “Os municípios terão que contratar uma empresa especializada para prestar o serviço. A empresa certamente terá menor poder de fogo do que a Cemig e cobrará mais caro”, afirma o presidente da AMM, Antônio Andrada.

A iluminação pública é cobrada na conta de luz ou, no caso dos lotes vagos, no boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Em Belo Horizonte, o valor varia de R$ 2,39 – para quem consome entre 81 quilowatts-hora (Kwh) e 100 Kwh por mês – a R$ 23,91 – para quem consome mais de 500 Kwh mensais. Para demanda abaixo de 80 Kwh por mês, há isenção da taxa.

O valor varia de acordo com o município, que pode fixar a taxa por meio de uma lei específica para arcar com os custos. E, ao que tudo indica, é isso o que vai acontecer, alerta o presidente da AMM. “Alguns municípios conseguirão aumentar a taxa, outros não, prejudicando o sistema de iluminação”.

Outra consequência da gestão da iluminação pública pelos municípios, segundo Andrada, é a possibilidade de um apagão no interior mineiro, onde 70% dos 853 municípios (o equivalente a 600 cidades) possuem menos de 10 mil habitantes.

Despreparo

Nessas localidades, o problema a ser enfrentado será ainda maior. “Nas cidades maiores, a possibilidade de ter pessoal técnico bem preparado é maior do que nas pequenas. Essas vão sofrer mais por não terem estrutura nenhuma para dar manutenção no serviço, nem de pessoal próprio, nem de empresas especializadas nas redondezas”, afirma Andrada.

Ele está otimista com a possibilidade de adiamento do prazo. Andrada afirma que, em reuniões com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, e com o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, teria recebido sinalização positiva ao pleito da AMM.

A informação foi enviada à Aneel. Nos próximos 20 dias, a agência deve anunciar a realização de audiências públicas sobre o tema, conforme Andrada. A informação não foi confirmada pela Aneel.