Hoje mais uma batalha decisiva contra o PL 4330 da terceirização

A CUT tem mais uma etapa decisiva na luta contra o PL 4330 hoje, quarta-feira (18), data em que será realizada a audiência pública sobre o projeto de lei que amplia a já nociva terceirização da mão de obra no Brasil.

Representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor e aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto. Será ás 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A manifestação terá cutistas de todo o País, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre da Cut

Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor. A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores/as exercem hoje atividades terceirizadas no Brasil. O projeto, como está, dá respaldo para que empresários substituam os trabalhadores contratados por terceirizados.

QUEM DEFENDE OS TRABALHADORES – Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 19 repudiaram publicamente o projeto da terceirização, além da bancada do PT na Câmara, os deputados do PSB também anunciaram, oficialmente, ser contrários ao projeto e a favor do arquivamento do texto de Sandro Mabel. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que está na audiência do dia 18, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também manifestaram publicamente serem contra o PL 4330.

PROJETO ARRASA QUARTEIRÃO -Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

- O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

- Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo de contrato de trabalho.

- Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado de “quarteirizando” e “quinteirizando" da relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.