Histórico: categoria conquista ACT sem retirada de direitos

A campanha para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 terminou no dia 14 de dezembro. Nas assembleias, 81% dos trabalhadores aprovaram a proposta da empresa para o ACT. Depois de quatro anos sem Acordo Coletivo, os eletricitários estão de parabéns, fechamos o ACT com todas as cláusulas da Sentença Normativa, e sem nenhuma retirada de direitos.

Histórico

O debate nas portarias, feito com humor e muita informação, ajudou a construir coletivamente a Pauta de Reivindicações. A discussão de alto nível com a categoria mostrou que, em tempos difíceis, a solução não é tirar mais do trabalhador e nem demitir. Mas rediscutir o processo de trabalho dentro da Cemig, passando pelo controle da estatal sobre as empreiteiras, por exemplo.

Nas conversas com a categoria, logo na largada da Campanha, alertamos que em 31 de outubro venceria a Sentença Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
O recado conscientizou os trabalhadores de que teríamos muita luta pela frente se quiséssemos garantir um Acordo Coletivo de Trabalho sem nenhum direito a menos. Como sempre, a categoria topou o desafio de semear lutas, para colher conquistas.

Modelo de negociação ineficaz

Nossas reivindicações foram entregues à direção da empresa no dia 30 de agosto, com a cobrança pelo início imediato das negociações. Essa antecipação da Campanha se fez necessária, sobretudo, em função da quantidade de itens a serem debatidos, mas a primeira reunião de negociação só aconteceu um mês após a entrega da pauta.

Em mesa fizemos a defesa da Pauta e alertamos que a maior empresa pública de Minas Gerais precisa ser administrada com seriedade, valorização do quadro próprio e a manutenção adequada e eficiente da rede elétrica. Reafirmamos os riscos dos maus resultados do DEC (Tempo Gasto para Religar a Energia), que poderiam levar à perda da concessão da Distribuição. A cada rodada de negociação ficava mais clara a postura equivocada da direção da empresa em usar o marco regulatório e a conjuntura nacional como pretextos para não atender reivindicações da categoria.

Nas assembleias, destacamos a necessidade de todos os eletricitários unirem forças para lutar por um novo Acordo, sem nenhum direito e emprego a menos, tendo em vista que a postura da Cemig era de retirar conquistas. Além disso, cobramos da empresa o cumprimento das pendências do ACT 2015/2016, como as cláusulas do PCR, primarização, saúde e segurança, entre outras.

Enrolação

Entregamos a pauta mais cedo, apostando na valorização do processo negocial, buscando o diálogo e a transparência. Entretanto, a direção da Cemig insistiu num modelo de negociação ineficaz, com intermináveis apresentações, e as já famosas choradeiras da empresa sobre a situação econômica. Essa postura levou os eletricitários a deflagrarem estado de greve, dando início às mobilizações e protestos em nos locais de trabalho.

Ancorados no apoio e na força dos(as) eletricitários (as), permanecemos firmes na defesa do nosso ACT, mesmo diante de uma negociação realizada no modelo “cabo de guerra”, em que a direção da empresa tentava, a todo o momento, enrolar as negociações, desconstruir nossa pauta e retaliar a luta dos trabalhadores. Mantendo o mesmo modelo e métodos da gestão anterior.

Em 22 de setembro participamos, junto com os petroleiros, metalúrgicos, professores, bancários, estudantes e aposentados, do Dia Nacional de Mobilização, que reuniu uma multidão em Belo Horizonte em protesto contra o governo ilegítimo de Michel Temer, contra a PEC 55, que congelou os gastos nas áreas de saúde e educação por 20 anos. Demos o recado que somos contra a reforma trabalhista, da Previdência e o ataque às estatais. Nas ruas, os eletricitários também alertaram a Cemig de que só assinariam acordo sem a retirada de direitos.

Tentativa de retirar direitos e piquete na Itambé: o divisor de águas

No dia 18 de outubro os representantes da Cemig, sem discutir sequer um item da nossa pauta, apresentaram uma proposta que usurpava direitos, como o da periculosidade sobre a remuneração; não oferecia aumento real; rebaixava o valor das horas extras; propunha o pagamento parcelado do INPC, e nada de reajuste do tíquete alimentação. De tão ridícula, a proposta foi rejeitada em mesa de negociação por todos os sindicatos.

Nova proposta

A empresa marcou reunião para o dia 21 de outubro, mas deixou as entidades de molho na sala de espera. A nova proposta só veio dias depois, e, praticamente sem avanços, sem ganho real, sem garantia dos extras acordos (primarização e PCR); mantinha prejuízos na hora extra e insistia no pagamento da periculosidade sobre o salário-base.

Itambé fechada

Diante da intransigência da Cemig, na madrugada do dia 23 de novembro os eletricitários bloquearam as portarias da Cemig na rua Itambé em Belo Horizonte, em protesto contra o descaso da gestão da empresa e do governo do Estado. A mobilização teve como efeito imediato a garantia de reunião com o governador Fernando Pimentel, com o presidente, Mauro Borges, e diretores da empresa. Cobramos do governo um acordo sem retirada de direito e com aumento real.

A capacidade histórica de lutas dos eletricitários que barraram a privatização da Cemig por duas vezes e evitaram outros golpes, foi comprovada mais uma vez na luta contra em defesa de cada conquista que está no nosso Acordo.

Diante da mobilização, a Cemig e o Governo tiveram que se movimentar e apresentaram aos trabalhadores (as) uma proposta sem a retirada de direitos. Insistimos na luta pelo aumento real, distribuindo de forma linear a verba do PCR, mas a gestão da empresa não aceitou a reivindicação. A opção da Cemig foi manter o modelo injusto de PCR dentro da Companhia.

Entretanto, valeu a nossa luta e união, que serviu de exemplo e mostrou para o Brasil inteiro que somente com os trabalhadores mobilizados é possível fechar acordos coletivos sem a retirada de direitos. Somos, por natureza, semeadores de lutas e colecionadores de conquistas que ficarão para sempre no nosso ACT.