Herança maldita

Dando continuidade ao processo de desmonte do Estado e de aumento do legado da herança maldita, o Governo de Minas prega agora novas peças na população mineira.

O executivo mineiro, através do Decreto 46.649/2014, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na quinta-feira, dia 20 de novembro, alterou o Decreto 39.874/2008, incluindo no Caixa Único do estado os recursos provenientes da contribuição de 3,2% para a assistência médica do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Segundo o deputado estadual Rogério Correia (PT), fomos “agraciados” na Assembleia Legislativa com mais um absurdo: o patrimônio do Plano de Previdência Complementar do Minas Caixa está sendo alvo da mesma manobra! Uma emenda ao Projeto de Lei Nº5494/2014, que altera a legislação tributária do Estado, foi encaminhada à ALMG pelo governador Alberto Pinto Coelho. Com a emenda, pretende-se autorizar o Estado de Minas Gerais a incorporar o patrimônio remanescente do já liquidado Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2 também ao Caixa Único do Tesouro do Estado de Minas Gerais.

Tanto o decreto quando a emenda de desvio de recursos vem atender uma das principais tarefas do governo tucano mineiro neste final de gestão: maquiar o rombo nas contas públicas, com a injeção instantânea de mais de R$400 milhões no Caixa Único, se somados os recursos do Ipsemg e do MinasCaixa. Somente até novembro, o déficit orçamentário mineiro em 2014 atinge os 2 bilhões. A dívida pública consolidada chega aos 90 bilhões de Reais.

A liberdade de agir tucana neste final de gestão tem aparecido das mais diversas formas e seguimos atentos denunciando. Esta semana, a Secretaria de Planejamento e Gestão, aquela mesma que vem negando o gozo de férias-prêmio aos professores do estado, concedeu este benefício a 18 funcionários do alto escalão da secretaria, todos eles cargos de confiança da secretária Renata Vilhena. Alguns destes servidores gozarão de até 1 ano de férias-prêmio no próximo ano.

A sanha em firmar a herança maldita através da transição de faz de conta e complicar o próximo governo não tem fim e causa vergonha no povo de Minas Gerais. Relembre abaixo alguns dos pontos já trazidos em matérias anteriores do mandato:

Educação

Rogério Correia lembrou ainda que os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação (25% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8 bilhões de Reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede pública. Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina. Fora o quadro de instabilidade causado pela extinção da Lei 100.

Saúde

“Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital. Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais de 5 bilhões de Reais. Outra ação questiona um superfaturamento na compra de medicamento entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de Reais aos cofres públicos mineiros”, disse o deputado.

Economia

Outra questão levantada por Correia foi a economia. Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública mineira está estimada em 102 bilhões de Reais, colocando Minas Gerais na posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce. A crise pela qual passa nosso estado já garantiu para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Previdência

A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais. Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de 5,9 bilhões de Reais para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal.