Há mais de 30 dias: educadores de Minas decidem pela continuidade da greve

Trabalhadoras e trabalhadores em educação decidiram continuar em greve, em assembleia estadual realizada na tarde da terça-feira (10), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG). A categoria, que paralisou as atividades no dia 8 de março, considerou insuficiente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada na ALMG, que garante o Piso Salarial constitucionalmente, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente. Educadoras e educadores aprovaram o texto da PEC. Os servidores  voltam a reunir em assembleia estadual na próxima quarta-feira, 18 de abril.

A categoria também aprovou duas moções de repúdio: à desorganização do concurso público da educação, realizado no último domingo; e às prisões injustas que vêm contra a classe trabalhadora, como a do ex-presidente Lula. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entregou ao governo do Estado, na segunda-feira (9), um documento em que denuncia as irregularidades ocorridas na realização do concurso público, em que aconteceram falhas na fiscalização, atrasos, falta de provas. O Sindicato exigiu apuração e providências.

Entenda a luta dos profissionais da educação

Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.

Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente.  No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.

Para além dessa questão de não cumprir os reajustes do Piso e outras questões dos Acordos assinados, o governo de Minas também tomou a decisão de parcelar o 13º salário, adiou o ano escolar, mantém escalas de pagamento dos salários, medidas que atingem o conjunto do funcionalismo.

Fonte: CUT Minas