Greve no BC inflama protestos de outras categorias por reajustes

A deflagração de greve por tempo indeterminado pelos servidores do Banco Central no último dia 1º inspirou medidas semelhantes, porém mais brandas, de seus colegas de funcionalismo público que atuam no Tesouro Nacional, Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com os líderes sindicais dessas categorias, a adesão de trabalhadores e a entrega de cargos comissionados seguirão escalando caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) continue ignorando as tentativas de negociação e cumpra sua promessa de conceder aumento apenas aos agentes de segurança pública.

Segundo Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a mobilização deve crescer ainda mais após a reunião infrutífera com Leonardo Sultani, titular da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, nesta terça-feira (5). “A greve já começou com 60% de adesão e acredito que esse número vai subir para 75% e vai inviabilizar ainda mais vários processos do banco”, antecipa.

Faiad nega que os serviços relacionados à operações por PIX possam ser afetados, “conforme se noticiou por aí”, mas garante que a pressão virá por cortes de atividades consideradas não fundamentais à população. “A divulgação de taxas financeiras para o mercado, do Boletim Focus e informações para o Copom [Comitê de Política Monetária] com certeza serão comprometidas, assim como a reunião do Copom prevista para 20 ou 21 de abril”.

Promessas de reajuste feitas no passado

Em comum entre as diferentes categorias está a pauta do reajuste dos salários, que na maioria dos casos seguem inalterados desde 2019 – embora haja categorias sem aumentos desde 2017. De acordo com Bráulio Cerqueira, presidente da Unacon Sindical, que representa os trabalhadores do Tesouro Nacional e da CGU, os funcionários do Tesouro temem uma defasagem ainda maior dos salários entre as categorias.

Atualmente essa categoria recebe, em média, entre 10% e 18% menos do que os servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, que ganham em torno de 30 mil reais mensais, por exemplo. Outras categorias dessa “elite” do funcionalismo, como os auditores da Receita e analistas do Banco Central, recebem remunerações anuais na faixa entre R$ 340 mil e R$ 380 mil, mas começam a ver opções mais interessantes no mercado devido às perdas dos últimos anos.

Cerqueira também relembra “promessas vagas” de aumento para esse ano, feitas em meados de 2020 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao negociar com o Senado o congelamento de salários e promoções de carreira dos servidores públicos até dezembro de 2021. Segundo Guedes, a “cota de sacrifício” ao funcionalismo duraria “apenas um ano e meio”.

“Ainda houve um agravante: o governo mexeu na Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que a gente negocie qualquer coisa para 2023. Então, esses 20% de inflação de 2019 até 2021 vão se transformar em 30% até o final deste ano e, se não ocorrer nada de diferente, a gente seguirá com o salário congelado até 2023”, adverte Cerqueira.

O sindicalista acredita que o aumento aos policiais é justificável, por entender que a inflação abateu toda a sociedade, mas reclama de o governo “privilegiar 40 mil servidores em detrimento de 1,1 milhão de outros trabalhadores”.

Para ele, é uma questão de prioridades: “as atribuições de um policial federal são tão diferentes de alguém que lida com fiscalização de recursos públicos, como o caso da CGU, ou administra a dívida pública com valor superior a R$ 5 trilhões? Não tem lógica técnica nisso”.

“Cortes de verbas ameaçam mais do que a greve”

Além dos rendimentos, os auditores-fiscais e outros trabalhadores da Receita Federal, responsáveis pelo controle aduaneiro nas fronteiras, pelo combate à sonegação, ao contrabando e outros crimes, também se queixam dos sucessivos cortes de orçamento no órgão.

Isac Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), relata que a dificuldade do órgão começa pela falta de reposição dos quadros. Segundo ele, desde 2014 não são realizados concursos para admitir novos auditores. O efetivo também caiu 40% em comparação com 2009, quando a Receita chegou a contar com 12,7 mil auditores em atividade; atualmente, esse número é de cerca de 7,7 mil, ainda segundo Falcão.

“As fronteiras brasileiras estão descobertas. Há inúmeros lugares onde as coisas passam e não temos qualquer controle. Então esse é outro ponto das nossas reivindicações: reposição dos quadros de auditores-fiscais por meio de concurso público”, comenta.

A falta de efetivo também é o principal motivo para que os servidores da Receita Federal descartem fazer uma greve mais aguda. “A gente acaba preferindo fazer a ‘operação-padrão’, o que aumenta as filas, mas sem desguarnecer os postos”, explica o auditor-fiscal que também adverte: “a paralisação da Receita está muito mais no horizonte pela falta de recursos e pessoas do que por ameaças de greve”.

Portas fechadas para os servidores públicos

Em alguns casos, os sindicatos contam com a compreensão dos próprios diretores ou presidentes das instituições. No caso do Banco Central, por exemplo, Fabio Faiad conta que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, chegou a sinalizar durante reuniões com o Sinal ser favorável às reivindicações.

No entanto, o apoio não se materializou em abertura de diálogo por parte da Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira (PP-PI), e muito menos pelo presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia, que conduziu a primeira reunião com os grevistas essa semana, disse que não responderia aos questionamentos feitos pelo Brasil de Fato.

“Sabemos que a reunião desta semana com o governo ocorreu graças ao sucesso da greve, e o Roberto Campos Neto tem buscado aumentar a recém-conquistada autonomia do BC, inclusive para tratar de salários e planos de carreira. Mas o governo não quer nos dar espaço para essa autonomia”, acredita Faiad.

A falta de qualquer canal de interlocução governamental também ilustra que o governo é pouco afeito ao diálogo, conforme relata Bráulio Cerqueira. "O governo não instalou qualquer mesa de negociação, algo que existia até 2016. Não existe mais uma mesa permanente de negociação com as entidades dos servidores”.

Fonte: Brasil de Fato (DF), por Alex Mirkhan