Governo Zema tenta convencer ALMG a votar privatização da Codemig ainda em 2022

O governo de Romeu Zema (Novo) tenta convencer a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a colocar em votação ainda neste ano o projeto de lei que autoriza a privatização da Codemig, empresa que tem como principal atividade a exploração de nióbio.

O Palácio Tiradentes quer que o texto seja incluído na lista das propostas que serão votadas até o recesso parlamentar, previsto para o dia 20 de dezembro. Outros projetos que já estão na lista são o orçamento de 2023 e a prorrogação da cobrança extra de ICMS sobre bens supérfluos.

O desejo do governo, no entanto, sofre resistência. Em uma reunião na segunda-feira (28), os deputados que integram o Colégio de Líderes rejeitaram a proposta de votar a privatização da estatal ainda neste ano.

Os dois lados tentam chegar a um acordo sobre os projetos que seriam votados para que Zema retire a urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), primeiro passo necessário para destrancar a pauta de votação. Há ainda 10 vetos que precisam ser analisados. Apenas após essas providências é que outros projetos de lei podem ser votados.

A resistência à venda da Codemig vem principalmente da oposição capitaneada pelo PT, que poderia obstruir a votação e prejudicar a aprovação tanto do orçamento do próximo ano como da cobrança adicional do ICMS.

O fim da alíquota extra do imposto, que sairia de 27% para 25%, faria com que o governo deixasse de arrecadar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão no ano que vem.

Além disso, a avaliação é que não há clima político para votar uma privatização neste momento devido à eleição de Lula (PT) para a presidência da República.

A equipe de transição já pediu a suspensão da privatização da Ceasa Minas e petistas mineiros querem que a medida também seja aplicada à privatização da CBTU, empresa responsável por administrar o metrô de Belo Horizonte. O governo Zema apoia os dois projetos.

O projeto de privatização da Codemig foi apresentado por Zema em outubro de 2019, mas ficou engavetado desde então. Na última terça-feira (29), o texto foi colocado na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para às 11h.

A reunião foi cancelada e uma nova foi convocada para às 11h30 do mesmo dia, mas sem a privatização da Codemig na pauta, sinal da resistência dos deputados em discutir o projeto neste fim de ano.

Para obter autorização para vender a Codemig, Zema precisa dos votos de 47 dos 77 deputados estaduais. O projeto, além de passar pela CCJ e ser analisado também pelos colegiados de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tem que ser aprovado em dois turnos no plenário.

Essa é a segunda investida do Palácio Tiradentes neste ano para tentar aprovar a privatização da Codemig. Em fevereiro, Zema pediu que a ALMG votasse o projeto com urgência, ou seja, em no máximo 45 dias.

O presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PSD), rejeitou o pedido pois, pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno, projetos que exigem quórum qualificado — votos favoráveis de três quintos dos deputados, como é o caso de privatizações — não podem ser objeto de pedido de urgência.

Governo de Minas diz que privatização é essencial para recuperação fiscal

A reportagem tentou contato com os líderes de Governo e do bloco de governo na ALMG, mas não obteve sucesso. Em nota, a assessoria de imprensa do Palácio Tiradentes afirmou que as desestatizações são uma realidade da economia mundial e ressaltou que elas não são mais obrigatórias para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Em relação à Codemig, porém, na avaliação do governo estadual, a privatização da empresa é essencial para o sucesso do RRF, uma vez que, a partir do valor obtido com a venda, o Estado conseguirá diminuir o estoque dos Restos a Pagar e reduzir o superendividamento público”, diz o texto.

A Codemig deu lucro para o governo de Minas Gerais em todos os anos desde 2014. No ano passado, o lucro líquido da empresa foi de R$ 1,2 bilhão. O principal ativo da estatal é o direito de lavra sobre uma mina de nióbio localizada no município de Araxá, no Triângulo Mineiro.

Na prática, a mineração na ponta é realizada pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa privada que detém o direito de lavra sobre uma segunda mina no município. A CBMM repassa 25% do lucro das minas à Codemig.

Entenda o projeto

No projeto enviado à ALMG, Zema pede autorização tanto para a privatização da Codemig, isto é, a venda total da empresa, como para diversos modelos de desestatização, em que o governo de Minas perderia o controle acionário da estatal, mas poderia manter parte das ações.

Entre as opções estão a abertura ou aumento de capital, o que diluiria o peso das ações do governo, e até mesmo a concessão ou a criação de uma parceria público-privada para tocar a Codemig.

O projeto de lei também deixa claro que o dinheiro obtido pelo Palácio Tiradentes com a venda poderá ser utilizado para bancar os déficits da Previdência Social dos servidores estaduais.

Fonte: O Tempo, por Pedro Augusto Figueiredo