Governo Zema cometeu diversas irregularidades na Cemig

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em junho de 2021, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o apoio do Sindieletro, investigou diversas denúncias de graves ilegalidades cometidas na gestão da Cemig a partir de 2019, quando Romeu Zema assumiu o governo. Em flagrante desobediência às leis e à Constituição Federal, a maior empresa de Minas apresentava indícios de irregularidades. Dentre elas, estavam:

- contratações diretas, sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias;

- vendas de ativos e ações da concessionária, relacionadas às empresas energéticas subsidiárias Renova, Light e Taesa;

- liberações de pagamentos de medições contratuais, mediante a subcontratação de terceiros por parte de fornecedores da Cemig e de suas subsidiárias;

- transferências de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual.

O requerimento da CPI destacou que tais fatos envolveram “indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica”. Para o coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, a instalação da CPI da Cemig foi um importante passo para que a população mineira compreendesse o que se passou na maior empresa de Minas Gerais. “O nítido sucateamento interno, com o propósito de privatizar; as contratações duvidosas e com dispensa de licitação; o recrutamento de pessoal sem concurso público e a perseguição ao quadro de trabalhadores e trabalhadoras efetivos são algumas marcas da gestão do Partido Novo sobre a Cemig. A sociedade mineira precisa de esclarecimentos de por que a empresa está sendo gerida, nitidamente, de modo contrário aos interesses da população, verdadeira proprietária da empresa”, destacou Emerson Andrada.

Investigação

Durante os trabalhos da Comissão, os parlamentares constataram que, de fato, a estatal se desfez das participações que detinha nas energéticas Light e Renova; e que, em maio, anunciou um leilão para negociar a fatia que lhe cabia na Taesa – controlada em parceria com a colombiana ISA, empresa em que o presidente da CEMIG, Reynaldo Passanezi, já trabalhou.

A CPI confirmou a contratação de diretores oriundos de São Paulo, além da transferência de algumas atividades administrativas da empresa para o território paulista. O call center – que atende clientes com problemas no serviço –, por exemplo, foi levado para Hortolândia. Em agosto de 2021, a CPI já havia levantado a existência de contratos suspeitos firmados pela CEMIG, sem a exigência dos devidos processos licitatórios. Nos contratos com diversas empresas, constavam consultorias, escritórios de advocacia, assessorias especializadas e até mesmo a própria Bolsa de Valores de São Paulo, antiga Bovespa.

No curso das investigações, os parlamentares denunciaram a empresa Kroll Associates Brasil Ltda pela tentativa de espionar o vice-presidente da CPI, Deputado Professor Cleiton, com o objetivo de intimidá-lo em sua atuação na investigação. Segundo o parlamentar, uma perícia confirmou que seu telefone celular foi grampeado. Além disso, seus assessores de gabinete receberam telefonemas anônimos com ameaças. Durante 8 meses, a CPI investigou 17 empresas contratadas pela CEMIG e ouviu os depoimentos de 11 de seus executivos e ex-executivos.

Resultados: relatório final 

Depois de 8 meses de investigação, a CPI produziu um relatório de 315 páginas com graves denúncias relacionadas à gestão da CEMIG. A comissão também recomendou ao Ministério Público de Minas Gerais o indiciamento de 16 pessoas, a maioria delas executivos da CEMIG e, ainda, de 8 das empresas que foram contratadas irregularmente, sem licitação. Todos foram denunciados por improbidade administrativa, em decorrência da compra de bens e serviços superfaturados e de fraudes em licitações.

A CPI recomendou o indiciamento, por crime de contratação direta ilegal, do presidente da CEMIG, Reynaldo Passanezi, juntamente com o diretor-adjunto de gestão de pessoas, Hudson Félix Almeida, e, também, do diretor jurídico, Eduardo Soares – além de outros integrantes da cúpula da estatal. Eduardo Soares foi denunciado também por crime de corrupção passiva, por usufruir de vantagens indevidas ao cargo que ocupa. O relatório pediu também o indiciamento do diretor Hudson Félix Almeida e do gerente de provimento e desenvolvimento pessoal da CEMIG, Rômulo Provetti, por crime de peculato (quando há apropriação de bens ou valores da administração pública). A comissão pediu, ainda, a investigação do dirigente do Partido Novo em Minas, Evandro Nogueira de Lima Jr., por interferência indevida nos negócios da estatal, mediante a contratação irregular de empresas e funcionários.

O relatório também recomendou ao Ministério Público de Minas o indiciamento da empresa IBM por improbidade administrativa. Contratada sem licitação por R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), a companhia iria prestar serviços à CEMIG por 10 anos, com cláusulas contratuais consideradas abusivas à estatal.

Por fim, entre outros pontos, a CPI denunciou a atual gestão da CEMIG por tentativa de privatização da empresa, sem a devida autorização da Assembleia Legislativa. Isso estava sendo feito por meio da venda de suas subsidiárias – com enormes prejuízos ao patrimônio público –, além do sucateamento da empresa e da deterioração da qualidade na prestação dos serviços, de forma a facilitar a venda da estatal à iniciativa privada.

Cópias do relatório foram entregues à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público de Contas (MPC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

A CPI também alertou o governador Romeu Zema (Novo) sobre a necessidade de afastamento imediato dos indiciados. Porém, até hoje, nenhuma medida nesse sentido foi adotada e todos eles continuam exercendo atividades na Cemig, como se nada tivesse acontecido.

Sindieletro expõe toda a verdade 

Diante disso e de todo o descaso do governador Romeu Zema com diversas outras questões importantes para o povo mineiro, o Sindieletro resolveu lançar uma campanha esclarecendo toda a verdade à sociedade. Além das inverdades ditas sobre a gestão fraudulenta da Cemig, já comprovadas na investigação da CPI, o Novo Mentira Cabeluda – que é como passamos a nos referir ao chefe de executivo estadual de Minas – tem dado declarações obscuras e desrespeitosas à nossa gente e ao seu patrimônio, tanto material como afetivo e moral.

Para dar um exemplo, vejamos a frase proferida pelo Novo Mentira Cabeluda durante o polêmico processo de autorização para exploração minerária na Serra do Curral, que tanto aflige a sociedade mineira no que toca à preservação dos recursos naturais desse cartão-postal de Belo Horizonte. “Não vai ser minerada”, ele disse. E não foi que, pouco depois de dizer isso, o Conselho Estadual de Política Ambiental – que é o órgão do estado responsável pela análise da proposta de instalação do complexo minerário – aprovou a exploração predatória? Afinal, qual a razão por trás dessa clara tentativa de enganar o nosso povo?

Outra demonstração de desprezo do Novo Mentira Cabeluda pela dignidade da nossa gente foi a infeliz declaração dada sobre a opressão vivida diariamente pelas nossas mulheres, que ele definiu como “um instinto natural do ser humano”. A fala, que deveria soar absurda a qualquer governante em pleno século 21, revela qual concepção de mundo e de gênero permeia as ações dessa gestão. 

E, como se não bastasse, ao comentar a situação das estradas de Minas, que constituem um importante ramal logístico para o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil, o Novo Mentira Cabeluda caprichou na ironia ao dizer que estão “piores do que os buracos da Ucrânia”, numa referência infeliz às crateras abertas pelos bombardeios sofridos por aquele país do leste europeu, promovidos pelo exército da Rússia. Afinal, o Novo Mentira Cabeluda se esqueceu de que o responsável pela manutenção das nossas estradas é ele próprio, na função de chefia do Governo Estadual?   

Como se pode ver, temos sido vítimas de uma “trolagem” atrás da outra, sempre feitas por quem deveria zelar pelos valores éticos, morais e materiais da gente mineira. Infelizmente, a realidade é essa. Por isso, devemos seguir lutando para restabelecer a verdade, a coerência e a dignidade em nosso estado.