Governo vê energia como mercadoria e não como bem comum

Durante audiência pública sobre o impacto do pacote de privatizações em curso pelo governo Michel Temer na vida dos trabalhadores e brasileiros de um modo geral, sindicalistas, parlamentares, especialistas em energia e engenheiros destacaram que a medida coloca em ameaça a supremacia de energia no país. Na reunião, realizada na terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, foi questionada a universalização do acesso da energia à população. Sem falar em mudanças ideológicas no projeto do atual governo para o país, que passou a ver a energia elétrica como “uma mercadoria” e não mais como bem público importante para a condição de vida do ser humano.

A audiência foi realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), mediante requerimento conjunto que a solicitou, assinado pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Érika Kokay (PT-DF), que se posicionam contra a privatização. “Como a energia vai chegar em lugares distantes se for privatizada? A empresa privada não vai levar onde não tiver retorno financeiro. Não vai colocar quilômetros de fios para poucas pessoas em municípios pequenos e distantes”, ponderou Assis Melo.

Ele destacou que a medida costuma ser peça-chave de programas de ajuste fiscal, “mas quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação”, disse.

Já Leonardo Monteiro lembrou dos impactos que a privatização traz não apenas para o sistema elétrico, como também em outros setores e espaços do país. “Com certeza vai colocar a tarifa de energia mais cara. E também representa entregar os nossos rios, como o Rio Doce, Caratinga, Jequitionha, Santo Antônio e o São Francisco. O sistema elétrico e a água são estratégicos para o país”, acrescentou.

‘Projeto de desnacionalização’

A deputada Alice Portugal (BA) disse que “a corja que se instalou no Palácio do Planalto quer retomar e aperfeiçoar esse processo de desnacionalização. “A privatização das distribuidoras aconteceu ao arrepio da lei e levando o Brasil a enormes prejuízos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. É isso que eles querem, acabar ‘o trabalho’. Mas nós não permitiremos esse desmonte”, destacou a parlamentar, que chamou o processo de privatizações “crime de lesa pátria”.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato, disse que para os trabalhadores é importante contarem com o apoio de parlamentares nesta luta, mesmo que sejam poucos em relação ao total dos que integram o Congresso  Nacional. “A Eletrobras é orgulho do Brasil, e sua privatização é mais uma negociata desse governo ilegítimo, um dos maiores retrocessos anunciados pelos golpistas, um crime contra a segurança energética”, afirmou.

De acordo ainda com o dirigente da FNU, o governo justifica a entrega da Eletrobras ao mercado privado alegando deficiência de performance operacional, endividamento devido a elevados gastos com a folha de pessoal e fragilidade de governança, mas estes argumentos, segundo ele, são falsos.

Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana denunciou que o que está por trás da venda da estatal nada tem a ver com a suposta folha de pagamento “superavitária”, mas a intenção do Executivo de obter lucro sobre lucro, que será repassado para dividendos do exterior. Ela citou como exemplo o recente leilão de duas usinas de São Paulo, em Ilha Solteira e Jupiá.

Salários menores

“A empresa chinesa China Three Gorges assumiu essas usinas e o desemprego veio da noite para o dia para os trabalhadores de lá. O leilão era muito claro que o que estava se vendendo eram os ativos, ou seja, a carcaça do investimento, e esses trabalhadores não faziam parte do processo. Todos foram demitidos, e quase que instantaneamente tiveram proposta de realocação nas mesmas funções, mas recebendo muito menos, e sem nenhum benefício. Isso é exploração”, contou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras
Davidson Magalhães (PCdoB-BA), reforçou a importância de tirar das mãos do capital estrangeiro setores de inteligência nacional e lembrou que o país está regredindo à década de 1940.

“O sistema elétrico brasileiro não nasce público e estatal. Ele nasce justamente com a força de altos produtores e com a presença do capital internacional. E essa presença foi inviabilizada porque não foi capaz de fazer os investimentos de médio e longo prazo que correspondiam às necessidades do Brasil com o processo de industrialização essa infraestrutura. E o que acontece agora? Entrega, desmonte”, denunciou.

Com agências