Governo usou números falsos para aprovar reforma da Previdência no Congresso

Pesquisadores da Unicamp analisaram os dados que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) escondeu durante meses e constataram que o Congresso Nacional recebeu informações adulteradas para que deputados e senadores aprovassem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, achando que estavam combatendo privilégios.

Ao contrário do que diz o governo, a reforma que deve ser votada em primeiro turno no Senado nesta quarta-feira (25), sacrifica os mais pobres, entrega as aposentadorias mais bem remuneradas aos fundos e bancos privados, quebra municípios pequenos onde os benefícios previdenciários sustentam a economia.

A denúncia, publicada com destaque pela Carta Capital no dia 17 de setembro, foi ignorada pela mídia tradicional que quer a aprovação da reforma a qualquer preço.

Pelos dados falsos apresentados pelo governo, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com salários mais altos e estabilidade de emprego que hoje podem se aposentar mais cedo. Segundo os dados, eles recebem benefícios por mais tempo e, por isso, oneram o sistema público de aposentadoria de modo injusto.

Isso é mentira! Pelas regras atuais, as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) geral superávit e ajudam a combater a desigualdade, afirmam o doutor em economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica. O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.

"Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”, sublinham os pesquisadores, de acordo com matéria da Carta Capital.

O superávit alegado pelo governo com a abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, prosseguem, “é irreal, portanto a estimativa de economia com a reforma é falsa. Os principais equívocos oficiais são os seguintes:

1. Para o salário de 11.770 reais, usado na simulação oficial do custo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, o governo usa cálculos para uma aposentadoria por idade mínima.

2. O governo infla o déficit da aposentadoria por idade mínima ao superestimar a aposentadoria (ao tomar o pico e não a média dos salários) e subestimar as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador.

3. Para o salário mínimo, o governo chega a resultados falsos, porque também troca a simulação de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade mínima.  

4. Para a aposentadoria por idade, o erro advém de não considerar a condição mínima de 15 anos de tempo de contribuição ou a média da aposentadoria por idade nas regras atuais (19 anos de tempo de contribuição), e de tomar o pico e não a média dos salários; feita essa correção, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza”. 

CUT Nacional - Confira aqui a íntegra da matéria de Carlos Drummond, da Carta Capital.