Governo Temer promove ‘vale tudo’ para vender elétricas

O governo do golpe está mudando as regras para facilitar as privatizações no setor elétrico. No dia 23 de junho, foi publicada a Medida Provisória 735/16, que permite à União fazer o repasse de recursos à Eletrobras e a estatais elétricas do Norte de até R$ 3,5 bilhões e a fazer licitação para a transferência do controle de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que hoje estão com as estatais federais.

Outra alteração é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá determinar novas metas (relacionadas a qualidade e investimento, por exemplo) para a empresa que vencer o leilão, de forma que ela não seja obrigada a cumprir exigências feitas à antiga controladora.

Ao mesmo tempo em que destina uma quantia bilionária para a Eletrobras, a MP retira da estatal a função de gerir dois fundos estratégicos para o setor elétrico: Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com a MP, em janeiro de 2017, esses dois fundos abastecidos por encargos das contas de luz e que subsidiam tarifas mais baixas para clientes de baixa renda, e programas sociais, como o Luz Para Todos, passarão a ser administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse órgão do setor elétrico tem caráter privado e o presidente é indicado pelo governo.

Eletrobras entregue ao mercado

A redução de poder da Eletrobras é outro passo para deixar mais atrativa e “vendável” a sociedade de economia mista, criada pelo governo federal em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Está marcada para 22 de julho uma assembleia de acionistas que levará à União um pedido de mais recursos para a Eletrobras e para as distribuidoras de energia e que vai deliberar sobre a proposta para vender todas essas subsidiárias até o final de 2017.

Além das medidas para desmantelar a Eletrobras, a escolha do novo presidente da estatal preocupa as entidades sindicais. O recém-empossado Wilson Ferreira Junior coordenou a Cesp (estatal energética de São Paulo) e, quando parte da empresa foi privatizada, assumiu a presidência do "novo" grupo CPFL, que inclui a Camargo Correa. O executivo é considerado um privatista, que gosta de terceirizar tudo, e que nunca dialogava com os sindicatos de eletricitários.

Entidades como a FNU/CUT e o Sindieletro consideram a MP 735, que precisa ainda passar por aprovação do Congresso Nacional, extremamente nociva e destrutiva e buscam apoio para barrar a aprovação em Brasília.