Governo e servidores federais assinam primeiro acordo desde 2016

Governo e representantes do funcionalismo conseguiram viabilizar o primeiro acordo salarial dos últimos sete anos em um período de 45 dias, desde a instalação da mesa permanente de negociação. Na assinatura, na manhã da sexta-feira (24), todos enfatizaram a retomada do diálogo, ainda que com conflitos. O acordo prevê reajuste linear de 9% para os servidores federais a partir de maio. Além disso, o auxílio-alimentação sobe de R$ 458 para R$ 658, aumento de 43,7%.

É o acordo possível diante da realidade orçamentária, lembrou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sérgio Mendonça. “Conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas de negociação, chegar a esse acordo”, destacou.

Ausência de democracia

O economista lembrou que o auxílio-alimentação “tem um efeito positivo especialmente para os servidores ativos que recebem menos”. Ele considerou um bom acordo, dentro das limitações atuais, e lembrou que as conversas vão prosseguir. Depois de um período de “ausência de democratização nas relações do trabalho no serviço público”, observou. “É uma mesa de negociação muito particular. Vamos continuar o diálogo e esse processo de debate”, disse Mendonça.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o acordo marca, principalmente, “a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações do trabalho”, após anos de ataques. Ele reconheceu o “esforço fiscal” do governo para chegar ao reajuste acordado com os servidores federais, apesar da recomposição apenas parcial de perdas acumuladas nos últimos anos. E fez um apelo à ministra Esther Dweck no sentido de garantir o fortalecimento da organização sindical, inclusive pela defesa da democracia.

Esforço de negociação

Ao fechar o evento – realizado no auditório que leva o nome do economista e ex-ministro Celso Furtado –, Esther disse reconhecer a defasagem dos servidores do Executivo em relação a outros poderes, mas enfatizou o esforço da negociação para valorizar o funcionalismo. Ela lembrou ainda que o governo começou a discutir a reivindicada regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de direito de sindicalização e negociação coletiva na administração pública.

Feito o acordo emergencial, a preocupação já se volta para as negociações em torno de uma política salarial a partir de 2024. Foi o que enfatizaram Rivânia Moura e Sérgio Ronaldo, do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Eles afirmaram que a questão fiscal não pode ser uma “trava” às negociações. “Este momento significa muito mais que o fechamento de um acordo emergencial. Significa a retomada do diálogo com os servidores públicos. É fundamental que o governo reconheça nossas perdas históricas. É fundamental a iniciar a discussão da pauta da campanha salarial 2024, sem âncora fiscal.”

Também participaram do evento os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Nísia Trindade (Saúde). Ele afirmou que há “déficit gigantesco” de participação social. “São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. Com debate acalorado, como tem que ser”, completou.

Fonte: RBA