Governo e fundos de pensão estatais entram em guerra

Os representantes eleitos dos trabalhadores nos fundos de pensão das estatais vão aumentar a pressão para tentar barrar na Câmara dos Deputados projeto de interesse do governo que cria novas regras de gestão para entidades de previdência complementar. Apesar da pressão dos fundos, o governo teima em rejeitar mudanças no projeto de lei sobre o tema, já aprovado no Senado, e que tramita na Câmara em regime de urgência. As mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 268, de Aécio Neves, afetam fundos de aposentadoria de funcionários de empresas públicas como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) e Forluz.

Normas para nomeações a cargos nos fundos de pensão das estatais fazem parte de um conjunto de medidas anunciado pelo presidente interino Michel Temer. Temer prometeu suspender nomeações para estatais e fundos de pensão até a aprovação do projeto. O projeto sobre os fundos que tramita na Câmara (PLP 268/16) foi aprovado no Senado como um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a projetos de lei de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Caroço nesse angu

O governo tentou forçar a votação do PLC 268 na semana passada, antes que a pauta da Câmara fosse trancada. Na avaliação da direção do Sindieletro, é estranha a insistência do governo provisório em mudar as regras dos fundos de forma autoritária, a toque de caixa, sem discutir com patrocinadoras e trabalhadores. Para que essa urgência? Essa é mesmo a prioridade para o país, num momento em que o desemprego nas regiões metropolitanas atinge 15% da população?

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos dos fundos das estatais, que passariam a ter dois indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois conselheiros independentes, não ligados aos trabalhadores nem à estatal. Estes seriam contratados no mercado em processo seletivo conduzido por empresa especializada em recrutamento. Hoje a relação nos conselhos é de três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passariam a ser formadas por diretores contratados em processo semelhante ao dos conselheiros independentes.

As propostas são vistas com desconfiança pelos representantes dos trabalahdores nos fundos. Uma das principais críticas dos eleitos nos fundos está na escolha de conselheiros deliberativos e fiscais independentes. O conselho deliberativo define a política de administração do fundo. "Independentes de quem e em relação a quem?", questionou Marcel Juviniano Barros, representante eleito do Banco do Brasil na Previ. "Estamos buscando diversos deputados e tentando convencê-los a não votar o projeto agora", disse Barros, da Previ. Questionado sobre qual será a estratégia agora, respondeu: "Agora é guerra."

O governo quer manter a chamada paridade: dois membros de cada lado. Há receio que o conselheiro independente se torne um "superpoderoso", pois teria o voto de desempate em decisões importantes. Temer quer celeridade na aprovação do projeto de lei. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) quer diminuir o poder de conselheiros independentes. O parlamentar acredita que os recursos passarão a ser geridos por pessoas "distantes", principalmente, dos funcionários e aposentados.

Fazendo a interlocução de representantes dos fundos, Souza se reuniu esta semana com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto. Para tentar um acordo, Souza costurou um substitutivo. A proposta alternativa estabeleceria outra formação: três conselheiros dos trabalhadores, três da empresa e um independente. Na proposta costurada por Aécio Neves no Senado, a relação era 2-2-2.

Dessa forma, o deputado acredita que o conselheiro "autônomo" teria menor relevância e tenderia a "olhar para o fundo, e não para o lado da estatal ou do beneficiário". Para o Ssindieletro, mesmo com o susbstitutivo de Moura, o poder do trabalhador fica severamente reduzido já que o voto do mercado será, na prática, de minerva, sempre aliado da empresa.

Carta aberta assinada por 17 entidades, encabeçada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), está se manifestando contra o PLP 268. "O projeto de lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei 108/2001", diz trecho. "O direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores", afirma.

(Fonte: Sindieletro e matéria de Francisco Góes e Thiago Resende – Valor Econômico)