Governo de Minas realiza força-tarefa para privatizar

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o governo do estado correm contra um tempo exíguo e que esbarra no ritmo das eleições para tentarem aprovar a venda do controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig. O ingresso de um sócio privado majoritário na Gasmig é a única opção, segundo o presidente da Cemig, Djalma Morais, para a implantação do gasoduto orçado em R$ 2 bilhões que atenderá a fábrica de amônia da Petrobras, com obras iniciadas em Uberaba, no Triângulo mineiro.

Se o aval do Legislativo não sair até 15 de agosto, dificilmente o negócio poderá ser concretizado em prazo hábil para a entrega do insumo dentro de dois anos e meio, quando a unidade industrial entrará em funcionamento. Fonte da Cemig informou ao Estado de Minas que as obras do gasoduto terão de começar, no mais tardar, em fevereiro para que o governo cumpra o compromisso que assumiu de fornecer o gás à fábrica da Petrobras, disputada há quase 10 anos.

“Não há plano B por enquanto”, admitiu, ontem, Djalma Morais, ao ser provocado sobre a possibilidade de a Assembleia Legislativa recusar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68, que permitirá a venda do controle da Gasmig. A Cemig negociou com a companhia espanhola Gas Natural Fenosa a sua participação numa holding de ativos de gás. Feito o negócio, a concessionária mineira manterá ao redor de um terço das ações da atual subsidiária, de acordo com Morais. O sócio privado bancaria 65% da construção do gasoduto.

A concessionária mineira firmou ontem a compra por R$ 600 milhões da participação de 40% das ações da Petrobras na Gasmig, passo inicial para viabilizar o projeto sem a estatal da petróleo. O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, e o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, aproveitaram a solenidade para fazer um apelo pela aprovação da venda da Gasmig. Piau disse que os prefeitos dos municípios beneficiados com o projeto vão se unir para sensibilizar os deputados. “É um investimento que se justifica porque com o gasoduto vamos levar desenvolvimento para todas as cidades no percurso”, disse o governador.

Pelo projeto, o duto de distribuição vai cortar 56 municípios ligando Queluzito, na Região Central de Minas, a Uberaba. Existe a perspectiva de extensão a Uberlândia. O insumo chegará ao estado por meio do gasoduto de transporte conhecido como Gasbel, que conduz o gás natural proveniente da Bacia de Campos (RJ) e processado na Refinaria Duque de Caxias.

O argumento usado por Piau, Alberto Pinto Coelho e Djalma Morais é o de que a solução de venda do controle da Gasmig é a mesma saída adotada pelo governo federal na concessão dos aeroportos que necessitavam de reforma e ampliação. Na Assembleia Legislativa, foi aprovada a constituição de uma comissão especial para discutir a PEC 68. Na volta do recesso na terça-feira que vem, haverá reunião para indicação do presidente e do vice-presidente. Em seguida o relator a ser designado terá prazo de 20 dias para apresentar seu parecer. Se aprovado o texto, a matéria irá a plenário em primeira votação e retorna a comissão e depois ao plenário para aprovação em segundo turno.

A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que já foram realizadas algumas reuniões para apresentação do projeto do gasoduto, mas o pedido de licenciamento ainda não foi formalizado. O prazo médio de análise técnica na casa tem variado de 100 a 110 dias e o máximo é de seis meses.

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Projeto do gasoduto avança com negociação da Gasmig

Já batizado de Integração, o gasoduto que liga Queluzito, na região Central, a Uberaba, no Triângulo Mineiro, deverá ter o projeto executivo pronto até novembro deste ano. A projeção otimista baseia-se na confiança por parte do governo do Estado de que os deputados aprovarão na primeira semana de agosto a emenda à Constituição Estadual que permitirá a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A parceria com a iniciativa privada seria a única alternativa para concretização da estrutura que permitirá o abastecimento de gás na planta de amônia em construção em Uberaba.

Durante a solenidade de formalização da transferência da participação de 40% da Petrobras na Gasmig para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o governador Alberto Pinto Coelho fez vários apelos aos deputados para que aprovem a emenda. Caso aprovado, o texto permitirá a venda para a iniciativa privada de sociedades de economia mista e empresas públicas, desde que não controladas pela administração direta. Há a necessidade de votos favoráveis de, pelo menos, 48 deputados, dos 77 que compõem a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que haja a legislação seja alterada. "Eu diria que já há um convencimento porque o gasoduto é de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais", afirmou o governador.

Desde o início da transação de compra da Gasmig, que envolveu um aporte de R$ 600 milhões, a Cemig já havia deixado clara a intenção de fazer negócios com a iniciativa privada. A ideia é formar uma parceria com a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) para a criação da Gás Natural do Brasil (GNB), com participação de 30% da Gasmig. Com essa união, a Cemig aportará cerca de 35% do valor do gasoduto e a GNF, os 65% restantes dos R$ 2 bilhões estimados para a efetivação de toda a obra. Porém, essa parceria depende da mudança na legislação estadual. "Não existe um plano B caso esse projeto não seja aprovado", afirmou o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

Licitação

Segundo o governador, a previsão é que a fábrica de fertilizantes líqüidos fique pronta em, aproximadamente, dois anos e meio. Por isso, antes mesmo da aprovação na Assembleia Legislativa estão em curso os trâmites legais para efetivação da obra. O projeto executivo, por exemplo, já está sendo licitado e a perspectiva é que seja concluído até novembro. Em seguida, serão necessárias as licenças ambientais, prévia, de implantação e operação.

Apesar de as obras de construção do gasoduto propriamente ditas demandarem um prazo aproximado de dois anos e meio, ainda há a expectativa de o fornecimento de gás ser garantido no início das atividades da planta. "Acreditamos que nos primeiros dias de agosto a parte dos parlamentares já esteja resolvida. Temos um cronograma, a fábrica funcionará em dois anos e meio. Precisamos construir, mas para isso precisamos de projeto", observou Morais.

O prefeito de Uberaba, Paulo Piau, acredita que deverá haver um consenso no momento da votação da emenda. "Embora seja período eleitoral e os deputados estejam em campanha, acho que eles atenderão a esse chamamento do governo até mesmo pela importância do assunto. A Petrobras já investiu R$ 60 milhões na fábrica que está em construção. Não tem mais volta e é um compromisso do governo do Estado a chegada desse gás na planta", argumentou.