Governo Bolsonaro quer retirar mais direitos trabalhistas para beneficiar patrões

Com o velho discurso de que o trabalhador brasileiro com carteira assinada tem excesso de direitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em três anos e cinco meses não apresentou uma proposta sequer de geração de emprego e renda, acenou em evento com empresários, nesta semana, que o governo de Jair Bolsonaro (PL), pode diminuir ainda mais esses encargos. Ou seja, vai retirar direitos para supostamente abrir novas vagas de emprego.

Ele só não explicou como isso seria feito, nem saberia explicar como, sem tirar nenhum direito, os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) geraram mais de 19 milhões de empregos formais e com a menor taxa de desemprego de todos os tempos (4,8% em 2014).

Hoje, cinco anos após a entrada em vigor da reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), que prometia criar mais de 6 milhões de empregos em troca da extinção de mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a taxa de desemprego passa de dois dígitos e atinge quase 12 milhões de trabalhadores mesmo com trabalhador formal, mas sem carteira assinada, contrato intermitente e outras modalidades de bicos legalizadas pela reforma do ilegítimo.

A renda do trabalhador, que nos governos do PT conquistou reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais, diminui a ano a ano. Este ano, cerca de 40% dos acordos salariais foram fechados com percentuais inferiores à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na última Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (PNAD Continua) do IBGE, a renda ficou negativa em - 8,7%, no primeiro trimestre deste ano em relação a janeiro e março de 2021. Hoje a renda média está em R$ 2.548 - este valor é o mais baixo desde 2012, quando a pesquisa começou a ser feita também no governo Dilma Rousseff.

A ideia de Guedes de novamente mexer nos direitos trabalhistas é rechaçada pelos secretários da CUT Nacional, Valeir Ertle, de Assuntos Jurídicos e Ariovaldo de Camargo, de Administração e Finanças. Para eles, o governo quer esconder a sua incompetência em melhorar a economia jogando a culpa pela crise econômica nas costas do trabalhador.

“Já está comprovado que tirar direitos não gera vagas de empregos. É uma falácia. Estão roubando os trabalhadores”, acusa Valeir Ertle.

A mesma linha de crítica tem Ariovaldo Camargo. Segundo ele, o governo dá continuidade a uma política de quem paga a conta da crise é o trabalhador. “Esta crise foi criada por um governo sem capacidade de lidar com a pandemia, com o desemprego, por um governo que só sabe diminuir o custo para o empregador. Toda vez que um governo vai mal, os ricos se beneficiam. É bom para os empresários e muito ruim para o conjunto dos trabalhadores, que paga a conta da crise criada pelo próprio governo“, diz.

Tentativa de acabar com o FGTS

O último balão de ensaio do governo Bolsonaro foi tentar diminuir a alíquota de contribuição paga pelos patrões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e reduzir a multa rescisória de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa.

Com a forte reação da CUT, demais centrais e da sociedade civil organizada, Paulo Guedes negou que a proposta fosse avançar, mas não negou que houve estudos nesse sentido.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, mesmo Guedes ter recuado, não é garantia de que vá desistir de acabar com o FGTS.

O FGTS foi criado em troca da estabilidade do emprego que o trabalhador tinha. O Fundo também é responsável pelo financiamento da casa própria e investimentos em saneamento, beneficiando toda a sociedade

O perigo do governo retirar ainda mais direitos para atender aos maus patrões é real, acredita Ariovaldo. Para o dirigente, é óbvio que Guedes atua como representante do empresariado, por sempre tomar essas decisões sem consultar as entidades sindicais que representam a classe trabalhadora.

“Nós queremos que este governo, em final de mandato, sem credibilidade, cesse qualquer debate sobre regulamentação, alteração de legislação trabalhista, e que permita que o próximo governo possa estabelecer de fato o que a sociedade quer, a proteção salarial e trabalhista”, conclui Ariovaldo.

Fonte: CUT Brasil, por Rosely Rocha