Governo anuncia apoio à ratificação da Conveção 189 da OIT

Representantes dos movimentos sindical e sociais se reúnem nesta sexta-feira (29), das 12h às 14h, na Praça da Rua Martins Fontes, em São Paulo, para defender a ratificação da convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A atividade antecede o anúncio da posição do governo federal em defesa da norma que trata da equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas aos das demais categorias e que dever ocorrer às 14h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.

Após a aprovação da PEC das Domésticas, no final de 2015, garantir o acesso a conquistas como o pagamento de ao menos um salário mínimo, jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, hora extra, FGTS e seguro-desemprego às trabalhadoras, a convenção reforçará a proteção às domésticas ao tratar de pontos como proteção social, jornada e remuneração.

De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), em 2009, havia 7,2 milhões de empregados domésticos, mais de 93% do sexo feminino. Ao todo, 62% são mulheres negras, o que reforça o papel da norma para a luta pela igualdade de direitos e o combate à desigualdade de gênero, conforme aponta a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista.

“A 189 representa um ganho muito grande, porque aumenta nosso poder até mesmo de cobrar a fiscalização do cumprimento das regras. Para isso, precisamos ampliar a organização das trabalhadoras e ajudá-las nesse empoderamento que representa uma revolução para o Brasil e a região da América Latina, que ainda mantêm uma visão colonizadora e escravocrata”, defende.

Para a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, Ana Lúcia Firmino, a ratificação da Convenção 189 será fruto da árdua luta da classe trabalhadora. “As domésticas nunca tiveram avanços como outras categorias tiveram. Ratificar esta convenção vai exigir, inclusive, uma profunda cultural da sociedade brasileira.”

Primeira norma a proteger as trabalhadoras domésticas, a convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho e passou a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a convenção e foi seguido por 17 países.

Para ser ratificada, a convenção depende da aprovação na Câmara dos Deputados e do Senado. Após passar pelo plenário das duas Casas, a norma dependerá apenas do aval do Executivo.

CUT Nacional