Globo X sonegação

A Globo Comunicação e Participações, um dos braços da corporação midiática da família Marinho, negou-se no dia 1° a responder às perguntas da RBA (Rede Brasil Atual) sobre as denúncias de que estaria carregando, desde 2002, uma dívida de R$ 183 milhões com a Receita Federal. Corrigido para valores atuais, e somados às multas e juros por sonegação de impostos, os débitos da empresa com o Fisco alcançariam mais de R$ 1 bilhão. Em 2006, quando a Receita concluiu processo de investigação tributária contra a emissora, esse montante já havia ascendido a R$ 615 milhões.

Na tentativa de esclarecer a história, revelada pelo blogue O Cafezinho, do jornalista carioca Miguel do Rosário, a reportagem entrou em contato com a CDN Comunicação, empresa que presta serviço de assessoria de imprensa para a emissora. "A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002", disse, em nota. "Os impostos devidos foram integralmente pagos."

De acordo com os documentos revelados pelo blogue, porém, "foi constatado que a TV Globo Ltda. adquiriu direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 – o que ensejaria a tributação pelo imposto de renda na fonte – disfarçados sob a forma de investimentos em participações societárias no exterior". O relatório da Receita Federal continua, detalhando que a empresa da família Marinho teria recorrido a um paraíso fiscal para "omitir declaração ou prestar informação falsa às autoridades fazendárias", o que configuraria crime contra a ordem tributária.

"A TV Globo, para não recolher imposto de renda na fonte devido pelo pagamento, ao exterior, em razão da aquisição do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas, adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas", revela o documento. "No entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera."

Apesar de negar a existência de dívidas com a Receita Federal, a emissora reconhece a existência da investigação tributária. "Todos os procedimentos de aquisição dos direitos pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento."

Essa mesma versão já havia sido publicada pelo portal de notícias UOL no último sábado (29). Porém, no dia 30 o blogue O Cafezinho trouxe novas evidências que contradiriam a nota oficial da Globo: um link da Receita Federal por meio do qual é possível consultar processos em curso na instituição. Ao inserirmos o número do processo contra a Globo, aparece a mensagem de que a situação está "em trânsito". De acordo com Miguel do Rosário, blogueiro autor da acusação, isso significaria que a dívida não foi paga.

"Se pagou, então mostra o Darf", sugere. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o Darf, é um demonstrativo que comprova o pagamento de dívidas tributárias das empresas brasileiras com a União.

Por isso, a RBA insistiu em acionar a CDN Comunicação uma segunda vez para pedir um posicionamento da Globo diante dos novos fatos. Se a Globo efetivamente pagou suas dívidas com a Receita, como atesta a nota, requisitamos informações sobre o valor desse pagamento. Quanto foi desembolsado pela emissora: R$ 183 milhões? R$ 615 milhões? Mais de R$ 1 bilhão?

A reportagem pediu ainda que a Globo se posicionasse sobre as "novas evidências" divulgadas pelo blogue – ou seja, a de que o pagamento ainda não fora registrado pelo sistema da Receita. Finalmente, questionamos se a empresa estaria disposta a mostrar o comprovante do pagamento. "A Globo só tem mesmo essas informações que eu te passei. Não daremos mais esclarecimentos sobre o assunto", respondeu, por telefone, o assessor responsável.

Autoridades

Junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a RBA soube que a investigação da Receita Federal sobre os supostos crimes tributários cometidos pela Globo fora iniciada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) entre 2005 e 2006. O procurador responsável, que se recusou a atender a imprensa, não se lembra exatamente da data em que encaminhou ofício ao Fisco, mas revelou, por meio de assessoria, que tomou a iniciativa após inteirar-se das irregularidades fiscais da emissora durante uma audiência pública.

"Atualmente, o MPF acompanha a tramitação interna do caso na Receita Federal e encaminhou ofícios para a Receita pedindo informações sobre o pagamento integral da dívida", afirmou a instituição, em nota. Apenas quando estiver munido dessas informações é que o procurador fará declarações à imprensa. Caso o pagamento tenha sido realmente efetivado, o MPF adianta que não caberá instauração de inquérito criminal, uma vez que a infração se acaba imediatamente após a quitação da dívida.

O Ministério das Comunicações foi questionado pela reportagem sobre as supostas dívidas tributárias da Globo, uma vez que a emissora opera uma concessão pública do Estado brasileiro. "No momento da renovação da concessão, que para emissoras de TV ocorre a cada 15 anos, as empresas de radiodifusão precisam comprovar que estão regulares junto à Receita Federal", argumentou, em nota, informando que a conexão da Globo foi renovada em 30 de abril de 2008. "Caso seja constatada a existência de pendências no momento da renovação, o Ministério das Comunicações adotará medidas cabíveis."

Procurada pela RBA, a Receita Federal negou-se a prestar qualquer informação sobre o caso, alegando que todos os processos sobre irregularidades tributárias tramitam sob sigilo fiscal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que nos últimos 12 anos repassou ao menos R$ 5,86 bilhões em verbas publicitárias oficiais à emissora da família Marinho, também foi questionada sobre as dívidas tributárias da Globo. Contudo, não enviou nenhuma resposta.

Protestos

Na quarta-feira (3), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realiza em conjunto com movimentos sociais um protesto em frente à sede da emissora, no Rio de Janeiro. Batizada como "Ocupe a Rede Globo", a manifestação está sendo divulgada pelas redes sociais e já conta com a adesão de aproximadamente duas mil pessoas no Facebook. Dois fatos motivaram a convocatória, de acordo com os organizadores.

"Nesse clima de manifestações que tomou o país, tínhamos visto necessidade de fazer assembleia popular de rua para discutir a democratização das comunicações no Brasil", explica Theófilo Rodrigues, um dos coordenadores do Barão de Itararé na capital fluminense. "Escolhemos a sede da Globo como local simbólico para demonstrar a necessidade de um projeto de lei que institua um novo marco regulatório da mídia."

Outra razão para o protesto, continua Rodrigues, são os crimes contra a ordem tributária cometidos pela emissora. "Estamos protocolando pedido de investigação no Ministério Público", anuncia. "É muito grave assistir a uma concessão pública sonegando quantias tão grandes de impostos. Porém, o maior problema não é a sonegação fiscal em si, mas a sonegação de informações constantemente praticada pela emissora."

A ideia de uma manifestação semelhante na sede da Globo em São Paulo também havia sido ventilada durante a assembleia popular realizada na última terça-feira (25), na Avenida Paulista. Os organizadores, no entanto, resolveram adiar o protesto para o próximo dia 11, mesma data escolhida pelas centrais sindicais para uma grande mobilização nacional. A CUT é uma das entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

"Em vez do protesto na Globo, faremos, na quarta, uma série de aulas públicas no vão do Masp para discutir a cobertura midiática das manifestações e como ela acabou influenciando no processo de mobilização", explica Pedro Ekman, membro do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes. "Faremos ainda uma manifestação-relâmpago sobre regulamentação do novo marco civil. O problema não é só econômico, ou seja, a forma como grandes empresas de mídia obtêm vantagens financeiras em função de seu poderio: é um problema de democracia, de monopólio do discurso. É uma questão política."