A Cemig comunicou na mesa de negociação de hoje (18/03) que o reajuste dos 3% de aumento real estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como resposta à ação do Sindieletro relacionada ao dissídio do ACT 2012 será aplicado no salário de 30 de março.
Valeu a pena a mobilização dos trabalhadores e a batalha judicial travada de forma incisiva pelo Sindieletro para defender o aumento real. Para se ter uma ideia das proporções da vitória dos eletricitários, é preciso lembrar que saímos de uma situação de rebaixamento de salário em que a Cemig propunha reajuste salarial de 4,5% - percentual abaixo da inflação oficial do período - para renovar o ACT 2012 com ganho real de 3%.
Com o dissídio interposto pelo Sindieletro, o ganho real da categoria passou de 4,5 para 6% quando o processo ainda era apreciado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e totalizou 9,18% com a sentença normativa do TST que concedeu mais 3% de aumento real. Segundo o Dieese, esse percentual foi um dos maiores aumentos conquistados nos acordos coletivos firmados no Brasil em 2012. Ao final do processo, o percentual de 9,18% de correção salarial foi o dobro do que a Cemig queria impor à categoria em 2012.
Para obter essa conquista, nossos advogados fizeram a defesa oral das reivindicações da categoria no TST, apresentando estudos da subseção do Dieese no Sindieletro que foram fundamentais para demonstrar que a produtividade dos trabalhadores cresceu no período de 11/2012 a 10/2013.
COMPROMISSO - Para alcançar os 3%, o Sindieletro obteve da nova direção da empresa o compromisso de que não recorreria mais no TST, pois tal medida só adiaria ainda mais o cumprimento da sentença normativa favorável aos trabalhadores. Mesmo após o envio da decisão normativa do TST para o TRT, a Cemig ainda não havia anunciado uma data para pagar os trabalhadores até a reunião de negociação do último dia 12, quando o Sindicato cobrou para esta semana uma data para aplicar o reajuste.
TODOS SERÃO BENEFICIADOS - Esclarecemos que essa vitória no TST beneficiará todos os eletricitários, inclusive os de categorias profissionais e os que não entraram na Justiça. O Sindicato defende que o pagamento dos 3% beneficie todos os trabalhadores da ativa, inclusive os admitidos após novembro de 2012 e aqueles que se desligaram da empresa após o período.
A questão do retroativo a 1º de novembro continua pendente. O Sindieletro cobra, agora, que a Cemig apresente uma proposta de quitação do retroativo na próxima reunião de negociação, agendada para 27 de março. A resposta da empresa para essa reivindicação será amplamente debatida com a categoria nos locais de trabalho.
Outra pauta na mesa de negociação é o Banco de Oportunidades (mobilidade interna).