Futuro da Cemig em risco

Durante o Conselho Deliberativo (CD) do Sindieletro, realizado nos dias 26 e 27 de junho, a diretoria do Sindicato debateu sobre o processo de renovação das concessões das usinas da Cemig. Na última terça-feira (24), a empresa teve o seu pedido de prorrogação da concessão da usina de Jaguara negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados entendem que a Cemig não têm o direito de estender a concessão por mais 20 anos, conforme pleiteado, submetendo a estatal às mesmas regras aplicadas a outras concessionárias do país por meio daLei 12.783/2013.

A decisão desfavorável é grave e preocupa os trabalhadores, já que abre precedentes para que os pedidos de prorrogação de Miranda, que vence em dezembro de 2016, e de São Simão, que expirou em janeiro deste ano também sejam negados. Juntas, as três usinasgeram 2.542 MW, o que representa 45% da capacidade de geração da Cemig.
A diretoria da estatal já adiantou que vai recorrer da decisão, mas o Sindieletro entende que a renovação das concessões, que afetam diretamente o futuro da estatal, deve ser uma luta de todos os trabalhadores. “A perda da concessão dessas usinas não vai impactar somente na Geração, mas em todo o grupo Cemig. Por isso, vamos à luta para defender a empresa”, afirmou o coordenador Geral do Sindieletro, Jefferson Silva.

Por isso, durante o CD, foi definida a criação de uma Frente Ampla de Defesa da Cemig, que contará com a participação de trabalhadores, e representantes dos movimentos social e sindical mineiro, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Dieese. Também foi estabelecidoum comitê executivo do Sindieletro que irá atuar em campanha pela renovação das concessões.

Compromisso do Governo
Também é preciso destacar que um dos compromissos assumidos pelo governador Fernando Pimentel com os eletricitários foi o de renovar as concessões das usinas. No entanto, até o momento não vemos nenhum movimento prático da nova direção da estatal nesse sentido, num ato que traz o risco de privatização dessas usinas e coloca em risco, além dos resultados da Cemig, o emprego de cerca de 2.000 trabalhadores da Cemig GT.

Para o Sindicato, a inércia da direção da Cemig contradiz o compromisso político do governador e a luta histórica dos eletricitários para barrar a privatização. E também contraria a Emenda 50 que determinou, pela Constituição Estadual, que os ativos de geração da estatal não podem ser privatizados.

Contribuições
O Comitê Executivo do Sindieletro que tratará sobre o tema se reunirá nos próximos dias para definir as estratégias de mobilização que serão tomadas sobre o tema. Os trabalhadores que quiserem contribuir podem enviar sugestões para cinformacao@sindieletromg.org.br.