FUP e FNP lutam contra retrocessos nos planos de previdência da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) notificaram o Conselho Deliberativo da Petros sobre os impactos negativos das alterações nos regulamentos dos planos de previdência da Petrobrás - o PP2, o plano de previdência complementar, e o PPSPs, Planos Petros do Sistema Petrobrás -, que serão colocadas em votação na reunião desta quinta-feira (10).

A FUP e a FNP também acionaram a Justiça, com pedido de liminar, para barrar a deliberação de medidas potencialmente prejudiciais aos participantes e assistidos.

Além da retirada de recursos do PP2 – com redução de seu patrimônio, ameaça ao pagamento dos benefícios e aumento da possibilidade de futuros equacionamentos de déficits para os aposentados e pensionistas do plano -, a atual direção da Petrobras e da Petros e o governo de Jair Bolsonaro (PL) articulam ataques contra os participantes e assistidos dos PPSPs.

Como a FUP denunciou nesta quarta (09), o Conselho Deliberativo da Petros realiza nesta quinta-feira (10) uma reunião extraordinária, para deliberar sobre o “trem da alegria” no PP2 e um pacote de medidas que atacam em cheio os participantes, aposentados e pensionistas dos Planos Petros, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados.

Confira, a seguir, o pacote de maldades que será colocado em votação no CD da Petros nesta quinta:

Novo PED no PPSP-R

Devido ao novo déficit acumulado no PPSP-R, no ano de 2021, em torno R$ 7,74 bilhões, o Conselho Deliberativo irá deliberar nesta quinta por um novo equacionamento. A proposta da diretoria da Petros é um novo equacionamento pelos percentuais máximos de 4,31% para os participantes e de 4,84% para os assistidos (aposentados e pensionistas).

“O fato é que a política econômica desastrada do governo Bolsonaro estagnou o crescimento do país e levou ao descontrole inflacionário, o que reduziu a rentabilidade dos planos de previdência complementar e aumentou os custos dos planos de benefício definido, que garantem o repasse integral da inflação, como é o caso do PPSP-R, que reajusta os benefícios pelo IPCA”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin.

Esse quadro foi agravado pelos péssimos resultados dos investimentos obtidos da pela atual gestão da Petros, na contramão da rentabilidade de planos similares em outras Fundações, como Previ, FUNCEF e Postalis. Isso contribuiu para novos déficits e decorrentes equacionamentos.

Supressão do Inciso VIII nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR

Alegando cobranças da Previc (o órgão governamental que regula os planos de previdência complementar), a direção da Petros quer alterar os regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, suprimindo o inciso VIII do artigo 48.

Esse dispositivo regulamentar garante que as atueis patrocinadoras desses planos – Petrobrás, Vibra (ex-BR) e a própria Petros – façam contribuições adicionais aos planos, caso os reajustes de benefícios sejam superiores aos índices de reajuste do INSS, o que aumenta significativamente os encargos desses planos. Se isso for aprovado, haverá desequilíbrio e novos déficits, pois as empresas deixarão de fazer as contribuições adicionais.

O posicionamento da Previc é que esse dispositivo tem que ser suprimido, pois as patrocinadoras estatais não podem fazer contribuições adicionais, sem que os participantes e assistidos contribuam na mesma proporção.

“Ocorre que a Vibra e a Petros não são empresas estatais e têm obrigação de cumprir o atual regulamento e a direção da Petros tem que fazer essa cobrança. Caso a Petrobrás venha a ser privatizadas, da mesma forma”, alerta Paulo César.

“Essa cobrança da direção da Previc e a passividade da direção da Petros, que, em momento algum, questionou essa exigência, indicam que ambas direções estão livrando a responsabilidade das empresas patrocinadoras dos PPSPs, principalmente as que foram ou podem ser privatizadas”, ressalta o diretor da FUP.

Ele afirma que suprimir o Inciso VIII do artigo 48 e manter a obrigação regulamentar desse planos pagarem e corrigirem benefícios, em índices superiores ao índice de reajuste do INSS, possibilitando o desequilíbrio e o surgimento de novos déficits, é uma irresponsabilidade e um descumprimento do dever fiduciário dos atuais dirigentes da Previc e da Petros.

“Baseado nesse dever fiduciário esses dirigentes têm a obrigação de manter esse dispositivo regulamentar (o Inciso VIII do artigo 48) e cobrar dessas empresas, que atualmente são privadas, no caso, a Vibra e a própria Petros, que paguem suas contribuições adicionais e manter registrado, contabilmente, quanto que a patrocinadora estatal, ou seja, a Petrobrás, deveria pagar para cumprir essa obrigação regulamentar e garantir uma possível cobrança futura, caso venha a ser privatizada ou haja alguma mudança na legislação da previdência complementar”, esclarece Paulo César.

Ele lembra, ainda, que o reajuste de milhares de benefícios decorrente da decisão judicial referente ao pagamento dos níveis salariais trouxe para o PPSP-R e o PPSP-NR um gigantesco encargo adicional sem o respectivo pagamento e acréscimo no patrimônio dos planos.

FUP e FNP acionam justiça e notificam conselheiros da Petros

Diante desses ataques, as direções da FUP e da FNP notificaram todos os Conselheiros Deliberativos da Petros para que esses itens da pauta da reunião do CD de hoje (10/11) não sejam deliberados.

As duas entidades também ingressaram com uma ação judicial conjunta, com pedido de liminar, para impedir que haja deliberação quanto à supressão do inciso VIII do artigo 48, sem prejuízo de outras ações administrativas, jurídicas e institucional que serão executadas.