Frente anuncia medidas jurídicas em defesa da Cemig

Ontem, dia 12, houve reunião de emergência da Frente Mineira em Defesa da Cemig, na sede da empresa, em Belo Horizonte, e convocada em função de decisão do TCU.

Após reunião de emergência, a Frente Mineira de Defesa da Cemig anunciou que novas medidas serão adotadas contra o leilão de quatro usinas sob a concessão da empresa, marcado pela União para ocorrer no próximo dia 27.

Entre as medidas divulgadas, estão a mobilização de entidades em ações populares na Justiça contra o leilão e a atuação do Ministério Público (MP) por meio de ações civis públicas movidas junto às varas federais no Estado.

O intuito do MP é defender o consumidor contra possíveis prejuízos com o leilão. "Teremos uma guerrilha jurídica", frisou o deputado Rogério Correia (PT), 1º-secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e coordenador da frente.

Lançada na ALMG em julho passado, a Frente reúne, além de parlamentares, representantes da empresa, entidades empresariais e de trabalhadores, movimentos sociais e órgãos públicos, e atua contra o leilão das Usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro.

A reunião de emergência, realizada na sede da empresa, em Belo Horizonte, foi convocada em função de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendendo qualquer negociação entre a União e a Cemig. "É algo absurdo não permitir sequer que a Cemig possa negociar", classificou o deputado.

Além do ato de protesto agendado para a sexta-feira (15), durante visita da Comissão de Minas e Energia à Usina de Jaguara, foi anunciada, ainda, a realização de um seminário jurídico na próxima segunda-feira (18), às 9 horas, para avaliar outras medidas visando à impugnação do leilão. O evento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). A entidade está à frente da organização do debate, juntamente com o Ministério Público.

Deputado alerta para prejuízos para os consumidores

Em entrevista, o deputado Rogério Correia comentou a notícia de que a Vale poderia vir a se associar à Cemig para viabilizar a participação da estatal mineira no leilão. "Essa hipótese não é considerada no momento, pois o que se quer agora é que o leilão não seja realizado", disse.

O parlamentar voltou a frisar que o leilão das quatro usinas em questão levaria a Cemig a perder 50% de sua atual capacidade de geração de energia. Os impactos, disse, serão negativos não só para a empresa, mas consequentemente também para as finanças do Estado e para os consumidores mineiros.

O deputado Rogério Correia reiterou que as contas de luz podem dobrar de valor, uma vez que os novos concessionários recuperariam o investimento por meio de tarifas mais altas. O governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro usinas. "Isso com a justificativa de abater um déficit do orçamento de R$ 159 bilhões", criticou.

Participaram da reunião, ainda, os deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel, ambos do PCdoB, além de dirigentes da Cemig, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), do Sindieletro, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Ministério Público, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outras entidades e sindicatos.

Fonte: Portal da ALMG