Forluz vai à Justiça questionar a decisão da Previc sobre déficit do Plano A

O Sindieletro vem há tempos alertando a categoria sobre o déficit no Plano A, sobre os riscos no Plano B e sobre os prejuízos da decisão da Previc de não aceitar a amortização do déficit com o pagamento feito exclusivamente pela patrocinadora.

Agora fica claro que o Sindicato nunca fez alarde ou exagerou nas ameaças que rondam os planos. A realidade concreta se mostra cada vez mais preocupante. A Previc notificou a Forluz em agosto e deu 90 dias para a fundação alterar o regulamento do plano B e excluir o art. 57 que estabelece que eventuais déficits são de responsabilidade integral da patrocinadora.

Essa decisão da agência contraria o que está previsto no regulamento do Plano A desde 1997, quando, inclusive, o regulamento foi aprovado pela própria Previc.

O Conselho Deliberativo da Forluz se reuniu na terça-feira, dia 17 de outubro e decidiu ir à Justiça para questionar a exigência da Previc de livrar a responsabilidade da patrocinadora para o pagamento do déficit do Plano A.  Essa decisão é fundamental. Defendemos todas as medidas legais para proteger os participantes de uma dívida que é exclusivamente da Cemig, conforme ficou acertado em 1997 quando da criação do plano A.

Lembramos que nos anos de 2006, 2007 e 2008 a Cemig utilizou o superávit do plano A para amortizar dividas da empresa com antigo plano BD. Os valores atualizados chegam a mais de R$ 1,3 bi.

Não podemos, agora, aceitar que o déficit do plano A seja dividido com os participantes. Essa responsabilidade é totalmente da Cemig, conforme prevê o regulamento. Temos que reagir, pois o risco para os participantes é grande.