Forluz: Quem pagará a conta do déficit Plano A?

Quem pagará a conta do déficit milionário no Plano A?

O Plano A apresentou déficit de mais de R$ 1 bilhão em 2015. A legislação obriga o equacionamento de parte desse déficit, no montante de R$ 284 milhões, a partir de 2017.

O regulamento do Plano A, no artigo 57, determina que os déficits sejam de responsabilidade das patrocinadoras. Mas a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) entende que o regulamento está ilegal e que eventuais déficits ou superávits devem ser paritários. Ou seja, o participante terá que dividir o prejuízo do Plano “A” com a patrocinadora. Assim, os participantes teriam que pagar R$ 142 milhões.

No dia 17 de novembro de 2016, o Conselho Deliberativo da Forluz decidiu que a Fundação deveria fazer mais um recurso administrativo junto à diretoria colegiada da Previc. Infelizmente, até o momento, a Forluz não conseguiu convencer a Previc de que o déficit é de total responsabilidade da Cemig.

Por isso, o Sindieletro coloca a boca no trombone e alerta a todos os participantes do Plano A - ativos e aposentados - sobre o risco, já que a Forluz não está informando devidamente os participantes sobre esse problema tão sério.

Nem no site da Forluz encontra-se alguma informação sobre as providências tomadas pela Fundação.

JUSTIÇA

Durante as eleições para os conselhos da Forluz, o movimento “Unidos Pela Forluz” já indicava que a alternativa era recorrer à Justiça para garantir o que foi acordado: O déficit é de total responsabilidade da Cemig.

Contudo, enquanto administrativamente não temos a garantia de reverter a posição da Previc, acreditamos que judicialmente a coisa muda de figura, pois assinamos um acordo que respeitou a legislação da época, sendo, portanto, “um ato jurídico perfeito”.

Reforçamos a cobrança para que a diretoria da Forluz tome todas as medidas, inclusive judiciais, para proteger os participantes de terem que dividir com a Cemig o déficit do Plano A.