Forluz: Prioridade deve ser a solução para o déficit do plano A

Criação do plano C (novo plano de cotas) pela Forluz não poder ser prioridade e tampouco necessário. Precisamos de unidade e foco para que os trabalhadores ativos e aposentados não sejam penalizados injustamente. A Previc quer que o participante do plano “A” também pague o seu déficit

O Sindieletro vem há tempos alertando a categoria sobre o déficit no Plano “A”. Principalmente dos riscos da Previc de não aceitar a amortização do déficit com o pagamento feito exclusivamente pela patrocinadora.

A Cemig assumiu, em 2017, o pagamento dos R$ 284 milhões de déficit do Plano “A”, apurado em dezembro de 2015. Contudo, a Previc notificou a Forluz, em agosto deste ano, e deu 90 dias para a Fundação alterar o regulamento do Plano A e excluir o artigo 57. Este artigo estabelece que eventuais déficits são de responsabilidade integral da patrocinadora.

Certamente, a Previc também vai determinar que metade do déficit, de R$ 284 milhões, seja pago pelos participantes. Essa decisão da Previc contraria o que está previsto no regulamento do Plano “A” desde 1997. Regulamento, inclusive, que foi aprovado pela própria Secretaria de Previdência Privada.

Forluz precisa ir à Justiça

A Forluz irá cumprir a determinação? Irá recorrer judicialmente? Essa decisão importantíssima será discutida na reunião do Conselho Deliberativo da Forluz no dia 28 de setembro. É fundamental que a Fundação tome todas as medidas legais para proteger os participantes de uma dívida que é exclusivamente da Cemig, conforme ficou acertado em 1997 quando da criação do Plano A.

Lembramos que nos anos de 2006, 2007 e 2008 a Cemig utilizou o superávit do Plano A para amortizar dívidas da empresa com o antigo plano BD. Os valores atualizados chegam a mais de R$ 1,3 bilhão. Se não tivesse utilizado o superávit, não haveria déficit.

Não podemos, agora, aceitar que o déficit do Plano “A” seja dividido com os participantes. Essa responsabilidade é totalmente da Cemig, conforme prevê o regulamento. Temos que reagir, pois o risco para os participantes é grande.

O que é o ‘Plano C’ e as mudanças para os aposentados nos planos A e B

O que a Fundação pretende é criar um novo plano de cotas (Plano C) para os novos empregados e não permitir que os mesmos tenham permissão de entrar no Plano B. Outra proposta é criar também uma opção de cotas no Plano A.

A intenção (ou a má intenção) é que os aposentados dos Planos A e B (modalidade que já tem a opção de cotas) possam migrar da renda vitalícia para o benefício de renda financeira (cotas). A contratação de pareceres jurídicos pela Forluz sinaliza essa intenção.

No entanto, essa mudança vai trazer problema: a falta de segurança para as pessoas que querem permanecer no mesmo benefício. Afinal, não existe nenhuma garantia de que os participantes terão seus direitos preservados. Por isso, é urgente uma ampla negociação da proposta.

Pelas informações que apuramos, no benefício de cotas que seria criado no Plano “A”, o percentual de retirada seria inferior a 1%. Atualmente, o percentual de retirada no plano “B” vai de 0,2% a 1%.
Como se vê, os impactos das alterações dos benefícios previdenciários na Forluz não se restringiriam somente aos novos empregados – o que por si só já seria inaceitável.

Como já dissemos, a criação do Plano C não é necessária. Já tem plano de cotas no Plano B. A prioridade deve ser resolver o déficit do plano A.

Transparência com a categoria

Chamamos a atenção da diretoria da Forluz e da Cemig para que, antes de qualquer decisão, tudo seja discutido com as entidades representativas dos participantes.

Fazemos também um apelo aos representantes eleitos para que só votem sobre esses assuntos após discussão e aprovação dos eletricitários, em assembléias em todo o Estado.