Forluz passa por cima de regulamento eleitoral para aceitar inscrição de chapas irregulares

COMUNICADO CONJUNTO - AEA, ABCF e Sindieletro

A Forluz descumpriu o Regulamento Eleitoral e fez alterações no documento para aceitar a inscrição irregular de duas chapas visando às Eleições 2022, quando serão escolhidas a Diretoria de Relações com Participantes (DRP) e o Conselho Deliberativo da entidade. O pleito está marcado para ocorrer entre os dias 2 e 9 de junho.

Os conselheiros indicados pela Cemig aceitaram que uma chapa para o órgão deliberativo fizesse a inscrição fora do prazo e ainda deram mais dois dias para que a situação fosse regularizada. A outra chapa para a DRP descumpriu a exigência de desincompatibilização do cargo. Contudo, para permitir a inscrição, o Conselho Deliberativo da Forluz mudou o texto do Regulamento Eleitoral já aprovado e em vigor. Guilherme Alves e Roseli Maciel, conselheiros eleitos, votaram contra a mudança irregular e fora do prazo.

Entenda

A Forluz divulgou, em 22 de janeiro de 2022, o início do processo eleitoral para escolha da Diretoria de Relações com Participantes, de dois membros para o Conselho Deliberativo e um par o Fiscal. Em 11 de fevereiro de 2022 a Fundação divulgou o Regulamento Eleitoral aprovado, estabelecendo as regras que iriam nortear e disciplinar o processo de escolha e eleição dos representantes dos participantes.

Conforme as normas, o prazo para a inscrição de chapas teve início no último 4 de abril e se encerrou no dia 12 do mesmo mês, às 17h. Após esta data, as chapas inscritas, mas eventualmente não homologadas pela Comissão Eleitoral, poderiam acertar a documentação até 2 de maio, desde que atendessem a todos os requisitos previstos no Edital de Convocação e Regulamento Eleitoral.

Em cumprimento ao disposto no Regulamento Eleitoral, a Forluz divulgou, em 4 de maio, que apenas os integrantes da chapa Unidade e Compromisso na Forluz estavam homologadas e, portanto, aptas a participar da eleição.

No entanto, os conselheiros deliberativos foram convocados para reunião extraordinária, com o objetivo de analisar recurso encaminhado por participantes que não cumpriram as regras estabelecidas.

Na reunião, com os votos proferidos pelos membros indicados pela Cemig, decidiram “rasgar” as regras eleitorais e aceitar que, mesmo fora do prazo, tais candidatos pudessem fazer a inscrição.

Além disso, conselheiros indicados pela patrocinadora promoveram alteração no texto do Regulamento Eleitoral, para atender solicitação de candidato ao cargo de Diretor de Relações com Participantes, permitindo a regularização de sua inscrição, em claro descumprimento às regras já definidas. Em suma, “mudaram as regras com o jogo em andamento”.

Sem aval da comissão eleitoral

Ressalte-se que as decisões dos conselheiros deliberativos indicados pela Cemig foram tomadas em afronta à decisão da Comissão Eleitoral da Forluz, responsável pela condução do pleito para a escolha de membros representantes dos participantes.

Mais uma vez, percebemos a interferência da patrocinadora e questionamos a intenção da Cemig nos assuntos de Forluz, com aprovação de candidatos que não observam as regras de um processo amplamente divulgado pela Fundação.

Sempre é bom lembrar que a Cemig vem sistematicamente tentando fugir de algumas de suas obrigações junto à Forluz, se recusando a honrar compromissos assumidos e até já entrou na justiça buscando repassar aos participantes do plano A parte da sua responsabilidade no equacionamento dos déficits.