Forluz e outros fundos de pensão estão ameaçados

Enquanto participantes lutam para ampliar a gestão democrática dos fundos, projetos relatados pelo senador Aécio Neves acabam com a representação dos trabalhadores e entregam o patrimônio para interesses privados

As manobras do Congresso de ruptura democrática e retirada direitos ameaçam também o futuro dos fundos de pensão dos trabalhadores. A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) denunciou em seu último boletim a armadilha que deputados e senadores criaram para essas fundações que administram o patrimônio dos trabalhadores.

Dois projetos de lei aprovados no Senado Federal no início de abril - os PLS 388 de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e PLS 78 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - foram relatados em conjunto pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que piorou, e muito, as propostas originais e atacou ainda mais a representação dos participantes. Os textos eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem a um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal.

Pelo projeto, as vagas tiradas dos participantes serão destinadas a conselheiros independentes e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

Ativos e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Os participantes continuam contribuindo, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora, junto com os conselheiros ditos “independentes” contratados no mercado.

Para entender como o trabalhador perderia espaço nos conselhos dos fundos, basta analisar o caso da Forluz. Hoje, na Fundação, os conselhos são paritários: há três representantes eleitos pelos trabalhadores e três indicados pela patrocinadora.

Com a mudança, passariam a ser dois representantes da Cemig, dois do mercado e apenas dois conselheiros dos eletricitários, o que tornaria a presença do participante meramente figurativa.

Outro efeito nocivo do projeto é que, enquanto hoje os conselheiros não são remunerados, deduz-se que dificilmente alguém do mercado aceite trabalhar de graça como faz o participante ou por salário baixo, o que oneraria ainda mais os fundos de pensão.

No texto relatado por Aécio Neves foi mantido o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo e retirada a possibilidade de haver revezamento na presidência do conselho entre representantes das patrocinadoras e dos associados.

Outro retrocesso previsto no projeto: o Plano B da Forluz, que hoje não tem voto de minerva, com a mudança passará a ter. Ou seja, a palavra final na gestão dos fundos sempre vai ser dada pelas patrocinadoras, se o projeto virar lei.

Resistência

O Sindieletro alerta que a gestão da Forluz também é ameaçada pelo golpe arquitetado por senadores, com atuação direta de Aécio Neves do PSDB.

Os eletricitários de Minas foram uma das primeiras categorias a conquistar a eleição direta para a diretoria do fundo de pensão no Brasil. Na entidade, a eleição para a Diretoria de Relação com os Participantes (DRP) foi conquistada em 1994, após intensa mobilização dos eletricitários. Naquele ano, Jurandir Carvalho foi eleito pelo voto direto dos eletricitários.

Na avaliação da atual presidente da Anapar e segunda diretora da história da DRP na Forluz, Cláudia Ricaldoni, os dois projetos em votação e o relatório de Aécio Neves representam um atraso para o participante. “O relatório retira conquistas importantes em relação à democratização da governança dos fundos que alcançamos nos últimos 20 anos, e transfere a participação do trabalhador para o mercado”.

Na avaliação de Cláudia, os eletricitários vão ter que mobilizar muito para criar uma frente ampla de debate na Câmara dos Deputados, uma vez “que o mercado está de olho nos recursos dos fundos e vai jogar pesado pela aprovação das mudanças”.