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Nessa quarta-feira (18), o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Dessa forma, prevalece a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as doações privadas são inconstitucionais. Como o veto foi mantido na votação da Câmara dos Deputados, o Senado não precisou votar a medida. Foram 220 votos pela derrubada do veto contra 190 pela sua manutenção e cinco abstenções. Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos.

O financiamento privado de campanha já foi rejeitado pelos três Poderes da República, mas alguns parlamentares ainda tentavam retomar a possibilidade de que empresas façam doações para os partidos e candidatos.

Em setembro, a presidente Dilma vetou a medida ao sancionar o projeto de lei de reforma política aprovada pela Câmara, afirmando que a questão confrontaria a igualdade política e os princípios republicanos e democráticos. Semanas antes da decisão da presidente, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido que o financiamento privado é inconstitucional.

A decisão tem grande impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos (80% das doações da eleição de 2014), e já terá validade a partir das eleições municipais de 2016. O Senado também já havia rejeitado a questão ao votar um pacote de propostas eleitorais.

O Financiamento empresarial é apontado por especialistas como uma das maiores fontes de corrupção no Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as doações das empresas do Grupo Vale - um dos sócio-controladores da Samarco, mineradora responsável pela tragédia de Mariana - para as campanhas eleitorais de 2014 cresceram pelo menos 44%, se comparado com a disputa de 2010. O reforço no patrocínio de políticos foi feito às vésperas de votações importantes no Congresso Nacional como a do Código da Mineração, que é de 1967 e está para ser revisto.

Veja como se posicionaram as bancadas dos partidos na votação do financiamento empresarial das campanhas eleitorais:

A favor: PSDB, PMDB, DEM, Solidariedade, Pros, PP, PTB, PSC, PR, PSD, PEN e PRB.
Contra: PT, Rede, PCdoB, PSOL, PSB e PDT