Filas no INSS: vamos para a Justiça
Os eletricitários e as eletricitárias que estão há mais de 60 dias aguardando resposta a requerimento de benefício ao INSS (aposentadoria, pensão por morte, licença-maternidade, entre outros), têm o direito de buscar a via Judiciária para agilizar a decisão sobre o seu pedido. O procedimento mais indicado é o mandado de segurança.
O Departamento Jurídico do Sindieletro está à disposição para o devido encaminhamento em nome do(a) eletricitário(a).
Pela legislação vigente (Lei 9.784/99 e pela Constituição), o serviço público federal, incluindo o INSS, tem 30 dias, prorrogáveis por mais um mês, para emitir decisão de processo administrativo (no caso da Previdência, o processo começa com o requerimento de benefício). Após a decisão, novo prazo de 45 dias é estabelecido para começar a pagar o benefício.
A Constituição é clara: o segurado tem o direito à tramitação rápida nos processos administrativos e jurídicos. O órgão que não responder no prazo estará sob pena de ser questionado por falta de eficiência e ausência de duração razoável para a decisão.
Volta das filas do INSS é proeza de Bolsonaro
A administração do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em promessa de campanha eleitoral, acabou com as filas no INSS. No entanto, o governo Bolsonaro retornou com as filas, agora, de forma virtual. São cerca de dois milhões de trabalhadores à espera há mais de 60 dias pela decisão sobre os seus requerimentos de benefício.
Segundo entidades sindicais de servidores da Previdência Social, o INSS tem um déficit de 11 mil trabalhadores (as). Para o fim das filas, a solução é contratar mais trabalhadores, via concurso, reabrir agências de atendimento e investir pesado no sistema de atendimento virtual.
Sindieletro pronto para ir à Justiça
Os eletricitários e eletricitárias que se enquadram na situação de atraso por mais de 60 dias na resposta ao seu pedido de benefício previdenciário podem procurar o Departamento Jurídico do Sindieletro, se interessados na busca jurídica para a liberação de seu direito dentro do prazo legal.
O atendimento do Departamento Jurídico é de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas, por telefone ou presencial. No caso do atendimento presencial, o trabalhador deve ligar para o telefone: (31) 3238.5000 para agendar o seu horário.
Regionais do Sindieletro também encaminharão os pedidos
Para quem reside no interior e até mesmo na Grande BH há a opção de procurar as Regionais do Sindieletro para o devido encaminhamento das ações. O assistente de cada Regional irá orientar o interessado e acionar o Departamento Jurídico do Sindieletro para cuidar da abertura do processo. O atendimento é de 9:00 às 16:00.
Contatos das Regionais:
Regional Metropolitana (Grande BH): (31) 3238-5000 e (31) 98401-9593: com Valdelúcio
Regional Oeste (Divinópolis e região): (37) 3222-7611 e (37) 98424-1272, com Geovane
Regional Triângulo (Uberlândia, Uberaba e região): (34) 3212-5001 e (34) 99985-0499, com Elisângela
Regional Norte (Montes Claros e região): (38) 3222-3600 e (38) 98415-4798 com Thiago
Regional Leste (Governador Valadares e região): (33) 3271-4777 e (33) 98411-9083, com Fidel
Regional Vale do Aço (Ipatinga e região): (31) 3822-3003 e (31) 98452-2982, com Elisabeth
Regional Mantiqueira: (32) 3333-7063 e (32) 99914-0953, com Rony
