FGTS

O Departamento Jurídico do Sindieletro entrou com ação na Justiça do Trabalho para a reparação da multa de 40% do FGTS paga na rescisão do contrato de trabalho dos eletricitários que postulam a correção do saldo do FGTS e se desligaram da empresa antes da recomposição da conta vinculada. A ação é conseqüência de outro processo, o que tramita na Justiça Federal e visa ao reconhecimento que há um erro na correção dos valores do FGTS desde 1999, quando o então governo de Fernando Henrique Cardoso passou a aplicar no rendimento do Fundo de Garantia os índices da TR (Taxa Referencial). A TR, desde aquela época, tem ficado abaixo da inflação.

Além dessa ação para o pagamento da diferença na multa de 40%, o Sindieletro cobra na Justiça o ressarcimento dos prejuízos dos eletricitários no saldo do FGTS no período de 1999 até os dias de hoje. A reivindicação é que seja paga a diferença de índices entre a TR e a inflação oficial.

Na quarta-feira haverá a audiência inicial da ação dos 40% do FGTS para os trabalhadores relacionados no processo, na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.