Federação internacional lança carta contra privatizações no Brasil e inclui Copasa e Cemig

Uma nota, publicada pela Internacional de Serviços Públicos, denuncia as consequências das privatizações no Brasil. O documento, que foi divulgado no dia 17 de outubro, cita a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatais mineiras que estão em vias de serem vendidas pelo governo de Romeu Zema (Novo).

A federação, que reúne mais de 700 sindicatos que representam aproximadamente 30 milhões de trabalhadores de 154 países, destaca que uma das consequências imediatas das privatizações é o aumento das tarifas cobradas às famílias. Dessa forma, caso as empresas sejam vendidas, famílias de baixa renda podem perder o direito ao acesso à água e à energia.

“Romeu Zema, um ultraliberal, tenta privatizar e subjugar as empresas públicas como se fossem mero gerencialismo”, diz a nota.

A Internacional de Serviços Públicos crítica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo governador, que propõe o fim da obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender estatais estratégicas, como a Cemig e a Copasa.

Em relação aos trabalhadores, o documento ainda destaca que as consequências das privatizações também são perversas, piorando as condições de trabalho, causando demissões em massa, terceirizando os serviços, entre outros impactos.

“É importante lembrar que o acesso à água limpa, ao saneamento básico e à energia elétrica são direitos humanos fundamentais, e a privatização dessas empresas pode ameaçar esses direitos básicos. Em vez de vender essas empresas, o governo deve buscar maneiras de melhorar sua eficiência e transparência, garantindo que elas continuem a servir ao interesse público”, conclui o texto.

Leia a nota completa:

Em nome da Internacional de Serviços Públicos, a federação sindical global de mais de 700 sindicatos que representam 30 milhões de trabalhadores em 154 países, estamos escrevendo para confirmar que estamos acompanhando de perto as consequências das privatizações sendo implementadas, muitas vezes de forma irregular, no Brasil. Levamos as vozes desses trabalhadores às Nações Unidas, à OIT, à OMS e a outras organizações regionais e globais. Defendemos os direitos sindicais e trabalhistas e lutamos pelo acesso universal a serviços públicos de qualidade.

A situação emergente e urgente é a privatização da CORSAN, a qual, o governador ultraliberal Eduardo Leite fez por meios obscuros a entrega da CORSAN - mais uma vez, aumento de tarifas, falta de expansão do saneamento e ameaças graves com relação a prestação do serviço e disponibilidade de água estão em jogo no Rio Grande do Sul. Contra esta privatização espúria há inquéritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e (MPRS) e processos jurídicos nas instituições competentes – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – os processos jurídicos estão em tramitação a espera do julgamento do mérito, já no TCE/RS a primeira câmara= anulou em julgamento já realizado todo o processo de leilão da companhia, apenas aguardando a publicação do acórdão com resultado para ir ao pleno do tribunal de contas, onde a votação deverá ser política a favor da privatização.

A PSI (Public Services International) atenta para as irregularidades apontadas na primeira câmara e que estas sejam analisadas profundamente pelo pleno e que de forma urgente o processo de leilão seja anulado conforme apontamentos de danos irreversíveis ao estado do Rio Grande do Sul e ao seu povo.

O governo de Tarcísio de Freitas agravou a possibilidade da privatização da SABESP, responsável pelo fornecimento de água e saneamento básico em São Paulo, um serviço essencial para a saúde pública e o desenvolvimento econômico da região. A privatização resultará em aumentos exorbitantes nas tarifas de água, tornando-a inacessível para muitas famílias de baixa renda, ao mesmo tempo em que se consolida um dos maiores monopólios privados de água do mundo nesse trâmite.

O mesmo se aplica à Copasa e a Cemig, onde Romeu Zema, um ultraliberal, tenta privatizar e subjugar as empresas públicas como se fossem mero gerencialismo, e agrava a situação periclitante de envolver mais de 800 municípios em um joguete de raso debate a gravíssimos avanços rumo a dilapidação dos direitos dos mais vulneráveis em Minas Gerais, e da população toda do direito de democracia direta na tentativa de retirar o referendo sobre tais empresas. A situação da CEDAE no Rio de Janeiro após privatização, chega a triplicar o valor das contas, agravar a indisponibilidade de água nas periferias cariocas (favelas) e há um desespero até mesmo do poder público atual (prefeitos) em reverter a situação pois a lógica da busca do lucro fez um processo perverso no Estado como um todo.

Os processos citados anteriormente são sintomas significativos dos que ocorrem no Brasil atualmente, mas todos os outros Estados da federação estão sob forte ameaça da privatização do saneamento principalmente devido às alterações legais do governo federal anterior tal como principalmente a Lei 14026/20 (“Novo Marco Legal do Saneamento”).

Quanto ao sistema energético: distribuidoras estaduais de gás e a energia bem como a ELETROBRAS onde sua privatização compromete nossa capacidade de garantir um suprimento estável de energia elétrica a preços acessíveis pois a empresa desempenha um papel fundamental na produção e distribuição de eletricidade em todo o Brasil, e a busca pelo lucro levou a cortes no investimento em energia limpa e renovável, além de aumentos nas tarifas de eletricidade que afeta diretamente o bolso dos brasileiros, tal como a segurança energética e a vital disponibilidade deste serviço no país, outro fator fundamentalmente relevante é o vencimento do prazo concessionário do sistema elétrico que até 2031, somando estas 20 concessões, que em caminho contrário do que acontece no mundo deveriam reestatizar.

A precarização irreversível das condições de trabalho, demissões em massa, terceirizações, quarteirizações e sobretudo o enfraquecimento dos sindicatos e das associações e movimentos sociais que lutam contra os processo de precarização e privatização é degradante a ponto de ser proporcional ao avanço destes mesmos processos de privatização. As privatizações dessas empresas ameaçam esses direitos básicos e prejudicará a capacidade do governo de regular esses serviços de maneira eficaz e de garantir que eles atendam ao interesse público. Quando o lucro se torna o principal objetivo, os incentivos para cortar custos podem resultar em práticas irresponsáveis que prejudicam o meio ambiente e a qualidade dos serviços prestados. É importante lembrar que o acesso a água limpa, saneamento básico e energia elétrica são direitos humanos fundamentais, e a privatização dessas empresas pode ameaçar esses direitos básicos. Em vez de vender essas empresas, o governo deve buscar maneiras de melhorar sua eficiência e transparência, garantindo que elas continuem a servir ao interesse público.

Fonte: Brasil de Fato MG