Falhas de terceirizadas da Cemig lesam consumidores

A Cemig tem sido cobrada por consumidores, em função da queda de qualidade dos serviços, e por trabalhadores terceirizados, que relatam falta de condições mínimas de trabalho. O alvo das reclamações são as empresas contratadas pela estatal para prestar serviços de manutenção e melhorias na rede elétrica do Estado.

A Cemig informa que hoje tem 7.000 funcionários efetivos, mas não sabe informar quantos terceirizados trabalham para a empresa. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), porém, estima que só na distribuição são 23 mil trabalhadores terceirizados. “São eles (terceirizados) que tocam a prestação de serviço da Cemig”, afirma o assessor sindical do Sindieletro-MG, José Carlos de Souza.

Na área rural de João Pinheiro, na região Noroeste de Minas, 4.000 produtores rurais estão sendo prejudicados pelos constantes cortes de energia. “Estamos há dois anos tendo problemas de falta de energia. Hoje (essa quarta-feira, 4) mesmo não tem energia na minha propriedade”, afirma o presidente da Associação dos Produtores Rurais Pinheirense, Antônio Cornélio, produtor de leite. Ele relata que gasta R$ 300 por dia só com combustível para manter um gerador a diesel.

“Os produtores de leite são os mais prejudicados. São 400 propriedades que produzem 180 mil litros por dia. Quando falta energia, alguns vizinhos perdem a produção do dia”, diz. Para Cornélio, a empresa terceirizada que atua na região é responsável pela qualidade ruim do serviço e pela falta de manutenção da rede elétrica. “Antes, tinha uma empresa boa, agora eles trocam a empresa e não resolve nada”, diz. A Cemig afirma que a região era atendida pela Asolar e hoje é pela a Potencial Medições.

A falta de fiscalização da Cemig nas empresas terceirizadas também afeta os trabalhadores dessas prestadoras de serviços, que relatam atrasos de pagamento, desrespeito dos horários de descanso, falta de vale alimentação, dentre outros direitos.

“São vários casos. A Cemig paga a empresa terceirizada, mas não fiscaliza se os trabalhadores estão recebendo, se o INSS e o FGTS estão sendo depositados”, conta o diretor do Sindieletro-MG, Arcângelo Queiroz.

Segundo o Sindicato, a empresa EPC Construções tem desrespeitado os direitos dos trabalhadores em Ouro Preto, Sarzedo e Ponte Nova. “A empresa não paga em dia e pressiona muito os trabalhadores, porque a equipe é muito pequena”, relata Souza. Com condições precárias, os serviços de manutenção são prejudicados.

A EPC Construções nega as irregularidades. “As denuncias são improcedentes. As informações não estão corretas”, diz a empresa em nota. Já a Cemig diz que faz as fiscalizações. “Sistematicamente, os técnicos da Cemig realizam inspeções de segurança – nas equipes de campo das contratadas – em equipamentos, ferramentas e veículos. Realiza, ainda, inspeções prediais com frequência”, diz em nota.

Outro lado

Nota enviada pelo diretor administrativo financeiro da EPC Construções, Marcílio Santos:

1. Temos escalas de trabalhos respeitando os descansos dos nossos colaboradores;

2. Nosso fornecimento de alimentação é em tíquete alimentação pago em folha de pagamento, e o valor de acordo com a convenção coletiva do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas de MG;

3. Os salários estão em dia (inclusive já efetuado o do mês em 03/01 antecipado), atendendo o sindicato da categoria.

Produtores rurais cobram um serviço melhor da estatal

Em novembro deste ano, os produtores rurais da região Noroeste do Estado fizeram uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para cobrar da Cemig melhorias no serviço prestado na região. “Até hoje não resolveu nada. Estivemos cerca de 15 representantes da região na audiência pública, alguns deputados estaduais, e a Cemig prometeu que iria investir R$ 1, 8 milhão na manutenção da rede”, contou o presidente da Associação dos Produtores Rurais Pinheirense, Antônio Cornélio.

A companhia, porém, não confirmou o valor mas declarou por nota que fará investimentos. “A Cemig informa que está investindo na melhoria da rede elétrica do município (João Pinheiro)”. Os investimentos, porém, segundo a companhia, serão aplicados “até 2018”. (LP)

Empresa recorre na Justiça para não sofrer condenação

Segundo os sindicatos dos trabalhadores, quando as empresas terceirizadas não fazem o pagamento dos direitos trabalhistas, a Cemig só se responsabiliza quando a situação vai parar na Justiça. “A Cemig não reconhece a sua responsabilidade solidária quando a empresa terceirizada não tem condições de pagar. Eles só reconhecem o pagamento quando não têm mais recurso da Justiça”, afirma o diretor do Sindieletro-MG, Arcângelo Queiroz.

O assessor jurídico e procurador do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Joaquim Pinheiro, disse que “a Cemig entra com recurso para não ser condenada. Eles vão até a última instância”, conta o advogado. Ele informa, porém, que o sindicato já conseguiu que a Cemig se responsabilizasse pelo pagamento de trabalhadores terceirizados da Protex que faziam a vigilância da empresa. A decisão, segundo Pinheiro, foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a responsabilidade solidária. “Temos outros processos contra a Cemig, da mesma natureza”, conta.

Para o advogado, a responsabilidade de fiscalizar os contratos é da Cemig. Já a empresa informa em nota que: “Quando alguma irregularidade é verificada, a contratada é formalmente notificada para que providencie a regularização da não conformidade. Além disso, são aplicadas as penalidades previstas contratualmente”. (LP)

Números

4.000 produtores são prejudicados pelos cortes de energia
400 produtores de leite arriscam a produção diária
180 mil litros de leite são produzidos por dia em João Pinheiro

Fiscalização

“O trabalho de fiscalização não é feito pela Cemig. Quando a terceirizada começa a atrasar pagamento, deixa de pagar funcionário, é porque está com problema. Era hora de atuar”, cobrou Arcângelo Queiroz, diretor do Sindieletro-MG.

Fonte: jornal O Tempo, por Ludmila Pizarro