Exigência restringe participação na eleição Forluz

Está previsto para setembro deste ano o pleito que renovará os Conselhos da Forluz. Estará na disputa uma vaga titular para o Conselho Deliberativo e outra para o Conselho Fiscal da entidade e, em pleno ano de eleição, novamente a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) surpreende a todos com uma medida arbitrária e restritiva que pode prejudicar os participantes.

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 13 de maio, a instrução número 28 da Previc estabelece a exigência de procedimentos para comprovação e certificação prévia dos representantes eleitos para a diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Até hoje, esse procedimento poderia ser feito no prazo de até um ano após a posse do representante eleito, sendo o fundo de pensão responsável com os custos.

Para o Sindieletro, a nova resolução da Previc é intempestiva e chega num momento inoportuno. “Acreditamos que a capacitação é fundamental para a atuação dos conselheiros, mas a instrução da Previc, feita dessa forma, na última hora, com a exigência de comprovação prévia à posse do candidato, privilegia pequenos grupos e restringe a participação dos trabalhadores no Conselho”, avalia Jefferson Silva, coordenador Geral do Sindieletro.

O Sindicato já avalia, em parceria com outras entidades as medidas cabíveis para contestar a decisão da Superintendência.

Anapar se posiciona

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulgou, em seu site, boletim em que questiona a competência da Previc em normatizar o tema. Assim como avalia o Sindieletro, para a Anapar a Instrução da Superintendência “mostra intenção de dificultar a representação de trabalhadores nos cargos de direção de fundos de pensão”.

A íntegra da nota da Associação pode ser acessada no site www.anapar.com.br/Boletim nº 569 – Instrução da Previc sobre certificação de dirigentes extrapola competência do órgão