Estupro é crime!

Até quando vamos normalizar situações e fatos bizarros no Brasil? Há algum tempo estamos vivendo cenas de terror protagonizadas pelo Judiciário brasileiro.

Primeiro, sem crime, retiraram Dilma Rousseff da Presidência. Depois, condenaram o ex-presidente Lula por “atos de ofício indeterminados” e, agora, surgiu a sentença de um juiz criando a figura do ‘estupro culposo’, no caso da influencer Mariana Ferrer.

As pedaladas fiscais de Dilma foram ‘crime’ até o impeachment dela. Logo em seguida, o Congresso tornou o ato legítimo.
O juiz Sérgio Moro proferiu em sua sentença, no caso Lula, que o mesmo teria cometido atos de ofício indeterminados... contrariando o que legislação brasileira determina expressamente: casos de corrupção têm que ter provas cabais e inquestionáveis para a condenação.

Agora, mais um ‘juizeco’ cria algo inexistente na legislação para livrar um riquinho de sua comarca do crime horrendo de estupro...

Quero aqui ressaltar que o advogado desumano, que representou o acusado, inverteu toda a lógica de definição de estupro, ao querer imputar, à vítima, a necessidade de deixar claro que não consentia no ato... O estupro acontece quando não há consentimento explícito dos envolvidos. Se a mulher está incapacitada de consentir, o ato não deve ser consumado e o que o advogado alegou e o juizeco acatou foi que, como a vítima não deixou claro que recusava, subentende-se que consentiu... Isso é totalmente inaceitável e a sociedade brasileira tem que se manifestar com indignação por mais um estupro: o “estupro da Justiça”, cometido pela instância judicial que julgou o caso Mariana Ferrer.

Isso sem contar o comportamento desumano e, no mínimo antiético, que o advogado do acusado dispensou à vítima. Não é o caso de se colocar no lugar da vítima, mas, sim, de exigir respeito pelas vidas das mulheres e de todos nós...

E vamos dar nome aos bois: O acusado do estupro é o empresário André de Camargo Aranha. O advogado que humilhou Mariana é Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos profissionais mais caros de Santa Catarina; ele já defendeu, em ação judicial, o “guru” da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho, e a bolsonarista Sara Winter. O promotor de Justiça do caso é Thiago Carriço, que pediu a absolvição do estuprador. E o juiz é o Rudson Marcos. 

O que esse ‘tribunal’ protagonizou foi um “soco no estômago”  contra toda a sociedade que, para continuar existindo, necessita de regras comuns e justas. E, ao distorcerem as regras em benefício de alguns, autoridades levam nossa sociedade a caminhar para a barbárie...

Sigamos em luta, em busca de uma sociedade justa e igualitária.

Vida, Trabalho e Dignidade

Vander Meira Pereira
Secretário Geral do Sindieletro