Erro na Cipa

Depois de infringir a NR 5 e ser condenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, empresa desacata determinação para promover novo curso para CIPAS. Desobediência deve ser autuada.

Uma semana depois do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) condenar a iniciativa da Cemig de promover cursos de formação para membros das CIPAS à distância, a direção da Cemig dá sinais de que não pretende se adequar à legislação. O Ministério deu prazo de 30 dias para que a empresa promova o curso, mas, ao invés de providenciar novo treinamento,
a Cemig tenta se colocar acima da lei.

Eletricitários que participaram da posse dos membros da CIPA-Sede, no último dia 12, ouviram o gerente de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem-estar da Cemig, João José Magalhães Soares, dizer que não serão feitos novos cursos. O gerente alega que não há nenhuma ilegalidade no curso à distância e que haveria uma “má interpretação do parecer do MTE” que condenou os treinamentos.

No entanto, para o chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador do Ministério do Trabalho, Francisco dos Reis Júnior, não existe dúvida de que a empresa agiu na ilegalidade ao realizar cursos on-line para membros das CIPAS e que terá que fazer outro treinamento. “Já notificamos a empresa, avisando que os cursos precisam ser presenciais e voltados para a realidade de cada local de trabalho.

E, caso a Cemig não cumpra a determinação, haverá autuação e aplicação de multa à empresa”, adverte.
A posição de Reis reforça o recado do auditor fiscal do trabalho Airton Marinho da Silva no parecer que condenou a Cemig, que cita o item 5.37 da Norma Regulamentadora (NR 5). O documento diz que, quando comprovada a não observância dos itens relacionados ao treinamento, o Ministério do Trabalho e Emprego determinará a complementação ou a realização de outro curso.

A condenação da Cemig foi resultado da ação do Sindieletro que, em março deste ano, solicitou que o MTE fiscalizasse a infração da empresa no processo de formação para a CIPA, prática vedada pela NR 5. Para o Sindieletro, com essa dupla negligência - em relação à legislação e às questões de saúde e segurança - a Cemig confirma o desrespeito com a vida do eletricitários.