Equatorial, que comprou a Eletrobras Alagoas, não cumpre ACT da PLR

O STIU-MA (Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão) participou, no dia 30 de março, de vídeo conferência com a Equatorial Energia. 

O objetivo da Equatorial era apresentar uma série de medidas que ela pretende tomar respaldada pela MP 927/2020 do Governo Federal e infomar aos dirigentes sindicais que não vai cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho no que diz respeito à data de pagamento do PPR 2019 (Programa de Participação nos Resultados).

Segundo o ACT vigente, o PPR deveria ser pago até o dia 31 de março de 2020. A Equatorial diz que pagará até 30 de abril.

A alegação do Grupo é que a pandemia do Coronavírus e o consequente estado de calamidade pública teve grande impacto nas atividades laborais, atrasando o cronograma da auditoria externa para fins de fechamento contábil das empresas do grupo, atrasando a consolidação dos resultados de 2019 e inviabilizando a apuração final dos critérios definidos para pagamento da PPR/PLR 2019.

Os representantes sindicais refutaram a maioria das alegações da empresa, tanto para descumprir o ACT em relação ao pagamento do PPR, quanto para justificar as demais medidas que foram maquinadas pelo Grupo Equatorial.

No caso do pagamento do PPR, além de ser difícil de acreditar que os resultados de 2019 ainda não estejam consolidados, sabemos que o Grupo tinha condição de fazer o pagamento na data prevista e fazer ajustes, se necessário, posteriormente.

Inaceitável também que a Equatorial tenha deixado para dar essa notícia para os trabalhadores e seus representantes apenas um dia antes da data esperada para recebimento do PPR. Cada trabalhador e trabalhadora se programou e contou com o valor extra a ser recebido, especialmente em momento tão difícil, quando a maioria das famílias está fazendo gastos inesperados para cuidar da saúde e da segurança dos seus entes queridos.

Outro grave complicador é o fato da Equatorial querer tomar tantas medidas impactantes na vida do trabalhador num momento em que o Sindicato não possa reunir a categoria para discutir as propostas da empresa e deliberar sobre elas em Assembleia.

AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE SÓ PREJUDICAM O TRABALHADOR

Na vídeo conferência, além do golpe da PPR, a Equatorial anunciou que pretende tomar várias medidas restritivas em função da pandemia e da incerteza do momento econômico e seu impacto no fluxo de caixa das empresas. Alega respaldo no Projeto de Lei que decretou calamidade pública e na MP927/2020 de Bolsonaro.

Fonte: STIU-MA