Entidades pressionam Congresso a tirar serviço doméstico da lista de essenciais

Carta assinada pela federação das trabalhadoras, artistas e entidades fala dos riscos de contaminação pela Covid-19 e pede a Maia que paute PL que impede que serviço domestico seja considerado essencial

Representantes da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e artistas como Preta Rara, Emicida e  Wagner Moura, além de parlamentares, personalidades e mais de 140 organizações populares assinaram uma carta pedindo que o doméstico não seja considerada atividade essencial.

A carta, que será enviada nesta quarta-feira (1º) para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pede que ele coloque na pauta de votação da Casa o Projeto de Lei (PL) nº 2477/2020, que impede que o serviço doméstico seja considerado atividade essencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“As trabalhadoras que não foram dispensadas de seus empregos têm exercido, além das tarefas domésticas de sempre, cuidados também com as famílias dos empregadores, se expondo ao risco de contaminação pelo coronavírus”, dizem os autores na justificativa do projeto, que assegura a trabalhadoras domésticas mensalistas ou diaristas a manutenção de todos os direitos trabalhistas, inclusive a integral remuneração salarial, durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia.

O projeto foi apresentado pela bancada do Psol em maio, em junho foi solicitado que tramitasse em regime de urgência, mas até agora não entrou na pauta.  Na carta, signatários destacam que a pandemia do novo coronavírus aprofundou as desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres negras, que representam quase 70% do total de trabalhadoras domésticas no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

Também assinam a carta artistas como Djonga, Gregório Duvivier;  figuras públicas como Manuela D’Ávila, Jean Wyllys. Entre as organizações que assinam estão a Coalizão Negra por Direitos, formada por mais de 140 entidades, Conectas, Fundação Avina, Oxfam Brasil, Instituto Alziras, Fundação Tide Setubal e Aliança Nacional LGBTI+, entre outras.

A carta ainda aceita adesões e pode ser assinada no endereço: https://bit.ly/EuApoioPL2477

Elevado risco de contágio

De acordo com o documento, o ambiente doméstico apresenta elevado risco de contágio pelo coronavírus para as trabalhadoras. Em 29 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional.  Com a decisão, o Supremo permitiu que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O texto também cita os casos de Miguel Otávio, 5 anos, morto em Recife, em 2 de junho, ao cair do nono andar do prédio em que a mãe trabalhava; e de Cleonice Gonçalvez, 63 anos, uma das primeiras vítimas fatais do novo coronavírus no país, contaminada pela patroa que estava em quarentena após retorno de viagem à Itália, no Rio de Janeiro.

“É um marco da urgência com que devemos avançar para proteção da saúde, da vida e dos direitos de todas as trabalhadoras domésticas. O Estado brasileiro não pode seguir omisso diante dos riscos irreversíveis a que muitas dessas mulheres são constrangidas - ou mesmo obrigadas - a expor suas famílias, ao permanecer exercendo suas atividades durante a pandemia”, negrita a carta.

CUT Nacional - Com informações de Flávia Said, do Congresso em Foco.