Entidades denunciam governo federal por prejudicar fundos de pensão

Uma série de entidades denunciou no Senado uma ação articulada do Governo Federal, através da direção de estatais, no sentido de prejudicar os fundos de pensão em benefício do mercado privado de previdência complementar.

Os relatos foram feitos ao senador Paulo Paim (PT-RS), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no dia 4 de dezembro, durante live em defesa dos direitos dos participantes de fundos de pensão.

“Existe uma política deliberada de beneficiar o sistema financeiro e, portanto, prejudicar os fundos de pensão como estão estruturados hoje”, afirmou Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar).

Segundo ele, as entidades patrocinadoras, ou seja, as empresas, em aliança com o governo, têm promovido “alterações em estatuto e, principalmente, na legislação. Através de resoluções e instruções normativas, todo o mecanismo de segurança para o participante se desmonta, induzindo a passagem do sistema fechado para o aberto”.

Um dos exemplos levados a Paim foi o da Funcef, que atende os funcionários da Caixa Econômica Federal. O fundo de pensão tem 136 mil participantes e patrimônio de R$ 73 bilhões.

“É uma coisa orquestrada pelo governo contra todos fundos de pensão. Esse governo está comprometido com o mercado financeiro e quer entregar esses recursos para ele. Estão passando por cima dos estatutos, da legislação”, reforçou Sergio Takemoto, presidente da  Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

Na Funcef, a direção da Caixa conseguiu, em uma véspera de feriado em abril deste ano, realizar uma alteração estatutária se utilizando de seu voto de minerva “suprimindo o artigo que garantia que a retirada de patrocínio exigia maioria”. Em outras palavras, o Banco poderá reduzir seus aportes no Fundo mesmo com posição contrária dos representantes dos empregados.

Os participantes, ativos e aposentados, além disso, têm enfrentado dificuldades para se fazerem representar. Na eleição do Conselho do Fundo, chapas de funcionários foram impugnadas sob o argumento de que integrantes participavam de ações coletivas de trabalho. Após reversão na Justiça, as eleições foram suspensas.

“Não querem transparência, participação dos funcionários”, resumiu Takemoto.

Fonte: Anapar