Enersul

Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores apontaram hoje a necessidade de reestatizar a Enersul, empresa concessionária com o direito oferecer o serviço de fornecimento de energia elétrica na maior parte de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares devem encaminhar durante a sessão de amanhã (17/07) uma indicação ao Governo propondo a criação de uma Comissão para estudar a viabilidade para a empresa ser novamente de propriedade do Estado.

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Laerte Tetila, reconhece que o contrato de concessão do serviço é longo, vai até 2027 e pode ser renovado por mais 30 anos, mas destaca que é necessário cumprir as obrigações e oferecer um serviço de qualidade ao consumidor. “O interesse privado não pode ser maior que o interesse público. O Estado deve intervir, pois os consumidores pagam um preço caro por um serviço que não tem a devida qualidade. Por isso, vamos propor que o governo crie essa comissão e avalie com urgência a necessidade de reestatizar a Enersul, uma empresa com alto nível de reclamações”, destaca Tetila.

No entendimento dos deputados Tetila, Amarildo Cruz, Cabo Almi e Pedro Kemp, os contratos de concessão assinados não estabelecem apenas a transmissão e distribuição de energia, mas impõe regras como destacar os critérios de tarifamento, cobrança do consumidor e o fornecimento de energia elétrica com regularidade, continuidade, segurança e qualidade dos serviços e atendimento aos consumidores.

Recentemente o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia do Estado – Sinergia-MS, denunciou que a Enersul fez diversas demissões de funcionários sem justificativas após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocar as empresas do Grupo Rede Energia sob intervenção. Outra grave denúncia veiculada pela imprensa foi o acúmulo de R$ 72 milhões obtidos por clientes que participaram do programa federal Luz Para Todos, que não foram revertidos ou reembolsados conforme previa o contrato com produtores rurais.

A Enersul também é a empresa que lidera o ranking de reclamações no PROCON-MS. No primeiro quadrimestre de 2013 foram 175 processos instaurados contra a concessionária.