Encontros com eletricitários sobre Forluz e Cemig Saúde: pelo diálogo, pela luta!

No debate da Regional Metropolitana, coordenador-geral do Sindicato e conselheiro eleito na Forluz esclarecem sobre as mudanças impostas na Fundação e mostram os motivos das propostas serem inaceitáveis. E o conselheiro eleito na Cemig Saúde apresenta o cenário hoje de ataques ao nosso plano de saúde.

O diálogo, os esclarecimentos sobre o cenário e a construção coletiva da luta em defesa da Forluz e da Cemig Saúde têm sido os destaques principais dos encontros que o Sindieletro vem realizando em todo o Estado com os eletricitários ativos e aposentados. Nos debates, a categoria eletricitária tem demonstrado grande unidade para enfrentar os ataques da gestão Zema à empresa, ao plano de previdência complementar e ao plano de saúde.

No dia 14 de junho, a Regional Metropolitana do Sindieletro realizou o seu encontro e o transcorrer do debate não foi diferente dos encontros do interior: muita vontade de se informar sobre o que está acontecendo na Forluz e na Cemig Saúde e fortalecer a luta.

Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, abriu o encontro da Regional Metropolitana e destacou que uma das missões do Sindieletro é o diálogo permanente, principalmente neste momento de ataques da gestão Zema aos direitos dos participantes ativos e aposentados da Forluz e da Cemig Saúde e no cenário de eleições para presidente, governadores e parlamentares. Eleições gerais, lembrou, é momento de mudar e de refletir sobre o que é o melhor para a categoria, que sofrerá os reflexos dos mandatos estaduais e federais.

Emerson Andrada resgatou o histórico das eleições de 2018 em Minas, lembrando que surgiu uma série de candidatos, entre eles, Romeu Zema, cuja única plataforma era reduzir a máquina do Estado, e uma das maneiras de fazer essa redução foi o projeto de privatização. Segundo o coordenador, a Cemig é o maior patrimônio do Estado em valor investido com o esforço da sociedade e dos trabalhadores. E, agora, se reeleito, Zema fará ainda mais para abrir mão desse patrimônio construído ao longo de décadas pelo povo e pelos trabalhadores.

“De fato, o governador atacou e continua atacando a Cemig. Ele contratou uma consultoria com premissas para privatizar, segundo registros da CPI da ALMG. Essa consultoria apontou como passos enfraquecer o Sindieletro e precarizar os serviços para causar grande insatisfação na população e, assim, a sociedade aprovar a privatização”, disse.

Emerson lembrou que a Constituição Mineira prevê que o governo só pode vender estatais com três quintos dos votos dos deputados estaduais e após referendo com o povo, que dará a palavra final. Hoje, observa, Zema não tem, na ALMG, votos suficientes para privatizar a Cemig.

Uma das estratégias do governo Zema, destacou Emerson Andrada, é mostrar que a Cemig é um “mau negócio”. Desde que assumiu seu mandato, ele incentiva a destruição da empresa por dentro. “Há falta de materiais para obras, que são atrasadas. O Call Center foi tão precarizado que houve troca de empresa contratada para os serviços e demorou até mais de seis meses para renovar o contrato. Desativaram uma equipe da Cemig que resolvia o que o Call Center não dava solução, composta por trabalhadores do quadro próprio”, detalhou.

Perseguição ao Sindieletro e criação da CPI da Cemig

Emerson Andrada revelou que a gestão zemista na Cemig promove contra o Sindieletro uma série de ataques e perseguições. Quais os motivos? Um deles, de acordo com o coordenador sindical, é porque o Sindieletro vem subsidiando a Assembleia Legislativa (ALMG) e os deputados parceiros, que defendem a categoria eletricitária, com denúncias bem embasadas sobre a precarização e irregularidades da gestão zemista na Cemig.

A conduta do governador na Cemig, acrescentou, é privilegiar os amigos do seu partido (Novo), naquela velha prática política de toma-lá-dá-cá. O Novo, lembrou, é um partido criado pelo banco Itaú e recebe recursos de diretores do Itaú para se manter. Portanto, é um partido a serviço do mercado financeiro. Na Cemig, sempre entra um sócio de empresas que é do partido Novo. Contratam essas empresas sem licitação, ou contratam executivos partidários de Zema, a maioria é de São Paulo, e sem experiência no mercado de energia.

Essa situação foi denunciada pelo Sindieletro e resultou na abertura da CPI da Cemig. A CPI apurou e constatou, por exemplo, um esquema para beneficiar a empresa de call center AeC, do grupo de Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento do governo Romeu Zema (Novo). A AeC perdeu a licitação e a empresa que ganhou foi descartada com mudanças de regras, de uma hora para a outra. Nesse esquema, a IBM foi contratada por cerca de R$ 1 bilhão e como a IBM não tem experiência em serviços de call center, quarteirizou o contrato. E qual a empresa foi quarteirizada pela IBM? A AeC.

Outro exemplo de irregularidade comprovada pela CPI, observou Emerson, foi a contratação do atual presidente da Cemig Reynaldo Passanezi pelo próprio Passanezi. “Zema afirmava que iria recrutar os melhores profissionais do mercado via seleção de executivos. Pois bem, a Cemig contratou o Reynaldo Passanezi e um mês depois a empresa, sob a gestão de Passanezi, contratou uma assessoria especializada por seleção de executivos (EXEC) para contratar o novo presidente da Cemig. E essa empresa, que recebeu cerca de R$ 180 mil, indicou o Passanezi”, afirmou. Vale lembrar: sócios da EXEC são filiados ao Novo, conforme apurou a CPI da Cemig. “Foi um embuste, um teatro a contratação de Passanezi”, criticou.

Refeições por R$ 350 para cada diretor da Cemig

Assim que foi para a Cemig, Reynaldo Passanezi contratou o restaurante do Sesi por R$ 10 milhões para fornecer refeições à diretoria da empresa. Valor que, no cálculo do Sindieletro, representa R$ 350 por cada refeição, lembrando que grande parte dos diretores trabalha e mora em São Paulo, atuando em home office.

A CPI apurou todas as denúncias do Sindieletro, e as citadas acima são algumas. Resultou em um relatório de 350 páginas e no indiciamento de 17 pessoas, entre elas, o Reynaldo Passanezi. O relatório foi para o MP e para as Bolsas de Valores de Nova Iorque e Madri, mas nada se fez ainda, nada se fala.

Custo pós-emprego

Durante o encontro dos eletricitários ativos e aposentados da Regional Metropolitana, o coordenador-geral do Sindieletro também abordou sobre a destruição da Cemig e dos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados por meio do projeto que a gestão Zema chama de custo pós-emprego. Os mais atingidos são os aposentados.

Segundo ele, uma das formas para a direção da Cemig reduzir custos e colocar a “economia” nos lucros dos acionistas é retirar os aposentados do plano de saúde e promover mudanças na Forluz para impor benefícios por cota e retirar a responsabilidade da empresa com os déficits na fundação, quebrando um acordo feito com a categoria eletricitária há décadas.

Emerson observou que já acabaram com o seguro de vida e imediatamente colocaram na planilha de custos o valor retirado do seguro como lucro para os acionistas. Durante a campanha salarial de 2021, a Cemig não assinou o ACT para pressionar a retirada do seguro, os eletricitários realizaram uma greve de 17 dias e a discussão do Acordo foi para a Justiça do Trabalho. A Justiça também pressionou para assinar o ACT sem o seguro, com risco da a categoria ficar sem o acordo.

“Eles vão colocar na conta da redução dos custos e mais dividendos para os acionistas se conseguirem retirar direitos na Forluz e no plano de saúde. Vocês, aposentados, já pagaram o plano, já pagaram a Forluz, abriram mão de outras conquistas para se manter nos planos da fundação e da Cemig Saúde. Não vamos aceitar mudanças para a pior e vamos à luta, vamos defender o que nos pertence, construir uma luta coletiva de um futuro juntos e melhor”, convocou.

Emerson lembrou que 60 mil pessoas dependem da Forluz, e essas 60 mil também dependem da Cemig Saúde, além da população mineira depender da Cemig para o desenvolvimento do Estado. “Deixemos aqui um pedido de reflexão: nas eleições de outubro votemos em candidatos que defendem a Cemig, defendem os direitos dos trabalhadores e não governem só para os ricos”, concluiu.

Conselheiro apresenta cenário na Forluz durante encontro de eletricitários

O nosso diretor administrativo e conselheiro eleito na Forluz, Guilherme Alves Fernandes, expôs a situação da Forluz durante o encontro dos trabalhadores e trabalhadoras ativos e aposentados da Regional Metropolitana, realizado no dia 14 de junho. Ele apresentou no painel de exposição o slogan: Forluz, esse trem é nosso! Justificou que a Cemig é do povo e dos trabalhadores, e a Forluz e o plano de saúde são da categoria.

De acordo com Guilherme, os planos de previdência complementar e de saúde já foram pagos pela categoria, mas estão sofrendo um desmonte pela gestão Zema na Cemig. “Os gestores têm que cumprir os acordos feitos, mas estão atacando para descumprir. Muita gente permaneceu na Cemig por causa da Forluz e do plano de saúde, houve outras oportunidades, de empregos melhores, mas preferiram ficar”, destacou.

O conselheiro eleito lembrou que no período de 2014 a 2020 os beneficiários ficaram sem representantes eleitos apoiados pelas entidades que realmente defendem seus direitos, como o Sindieletro. E justamente nesse período foram tentadas e retiradas algumas conquistas, ficando os beneficiários da Fundação num vazio de transparência e informações.

Ataque ao artigo 57 do Plano A

Um dos ataques foi a retirada do artigo 57 do Regulamento do Plano A. O artigo 57 responsabiliza integralmente as patrocinadoras por eventuais déficits no plano de previdência complementar. Diante dessa situação, revelou, “fomos à Justiça para garantir a manutenção do artigo 57, e ganhamos na Justiça de Brasília”. Guilherme lembrou que, quando houve superávit no plano, a Cemig não questionou e usou o dinheiro.

Uma consultoria chegou a ser contratada para retirar o artigo 57. O contrato foi cancelado quando os representantes dos trabalhadores apoiados pelo Sindieletro e outras entidades, já eleitos, pediram que tudo que fosse discutido no Conselho Deliberativo fosse registrado em ata.

“Não vamos dar cheque em branco para a diretoria da Cemig fazer o que quiser, incluindo se esquivar de pagar o déficit”, enfatizou.

Pressão para mudar de vitalício para cotas

No relato de Guilherme, a direção da Cemig chamou os gestores para conversar e anunciou que já tinha assessorias para mudar o benefício do Plano A de vitalício para cotas. Só que se esqueceu de ouvir os conselheiros da Forluz. A gestão da empresa lançou as premissas: transferir a reserva matemática para conta individual do beneficiário e ele passa a receber por cotas, podendo, se quiser, retirar parte do saldo. E se acabar o saldo da conta, acabou também o benefício.

No caso de falecimento, a pensão só será o que sobrar na conta.Além disso, se mudar de vitalício para cotas acaba o custeio administrativo por parte da Cemig.

Alterações no Plano B para a pior, não!

Quando das discussões de alterações no Plano B, a bancada dos conselheiros eleitos com apoio do Sindieletro e outras entidades apontou prejuízos para os participantes. “Tentamos resolver com nossa proposta, mas não quiseram. E sem mais nem menos a Cemig impôs a migração do benefício vitalício do Plano B para o de cotas!”, lembrou.

Os conselheiros cobraram transparência total e proteção para os participantes diante da situação imposta pela gestão da Cemig. De acordo com Guilherme, uma das proteções fundamentais tem sido defender, acima de tudo, o cumprimento do artigo 71, uma conquista dos participantes. Esse artigo define que a patrocinadora não pode alterar os planos se houver prejuízos para os beneficiários. “É um artigo que negociamos e que é fundamental para não aceitarmos redução de direitos”, ressaltou.

Outras mudanças que não concordamos

Além de não concordar com a migração do vitalício para cotas, a bancada dos novos conselheiros apoiados pelo Sindieletro e outras entidades, não aceitou:

- A proposta de reduzir de 31 para 24 anos a idade limite para o filho dependente dos pais, devido a invalidez, receber pensão. “Infelizmente, fomos voto vencido”, lamentou.

- Redução do saque da reserva matemática de 50% para 30%. “Prejuízo para os participantes, claramente”.

- Proposta de reduzir o tempo do pagamento retroativo na revisão de benefício por erro da Forluz em três meses; insistimos em pagar no tempo passado de cinco anos, como determina a lei.

- Mudar as taxas de juros do benefício vitalício, com risco de reduzir os índices de retorno. Recusamos e argumentamos: é prejuízo! Se diminuir vai aumentar o passivo do plano.

Diálogo e embasamento por meio de análises técnicas

A bancada dos conselheiros eleitos com apoio do Sindieletro e outras entidades também contratou um estudo técnico para entender e se posicionar sobre as propostas de mudanças nos planos de previdência complementar da categoria eletricitária. O estudo trouxe mais transparência para mostrar os impactos das mudanças na vida dos participantes, apontando, inclusive que a intenção da Cemig é passar todos os planos vitalícios para cotas. Isso representa entregar o risco do benefício para os participantes. Se o dinheiro acabar com as cotas, problema do aposentado, vai ficar sem o benefício de aposentadoria completar e não deixará nenhuma pensão. Imagine o aposentado ficar sem o benefício da Forluz em idade avançada, totalmente desprotegido.

“É sempre com base em nossas análises técnicas de impactos que discutimos e continuamos discutindo com a categoria. Não aprovamos nada sem a decisão dos trabalhadores ativos e aposentados”, destacou.

Cemig Saúde: Conselheiro apresenta histórico de conquistas e avalia cenário de ataques

Conselheiro eleito na Cemig Saúde apoiado pelo Sindieletro e entidades parceiras, o coordenador da Regional Mantiqueira do Sindicato, Edvaldo Pereira da Silva, apresentou durante o encontro um histórico da conquista do plano de saúde. Em 1973 foram criados os benefícios para a assistência à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig, em 1974 a Forluz assumiu a administração do plano de saúde. Já em 2002 foi negociado e criado o Prosaúde, com o direito garantido em Acordo Específico.

Novo acordo foi feito em 2010, que criou a Cemig Saúde. Já em 2016 foi assinado acordo com as premissas do plano de saúde, com todos os direitos do acordo anterior.

Edvaldo lembrou que, assim como na Forluz, a Cemig Saúde ficou também um período sem representantes apoiados pelo Sindieletro e outras entidades. Quando eleitos os conselheiros, em 2020, encontrou-se no plano de saúde impasses e divisão entre os representantes eleitos. Imediatamente, todas as entidades representativas dos eletricitários foram chamadas para construir a unidade, juntas com os conselheiros.

No período de vazio de representação apoiada pelo Sindieletro e entidades parceiras, alguns direitos foram arrancados dos beneficiários, lembrou Edvaldo, como o reembolso de armações de óculos, alteração no formato para se ter acesso ao programa de atendimento aos portadores de doenças crônicas, aumento do custo de dependentes especais, fim da refeição para acompanhantes de beneficiários internados, modificação do reembolso de medicamentos, restringindo aos genéricos, retirada de atendentes do plano de saúde no interior, dentre outros.

Mais conquistas teriam sido retiradas se a representação eleita dos trabalhadores ativos e aposentados não tivesse se unido e evitado. É de se destacar a retirada demais de 200 itens no rol de procedimentos cobertos e iniciativas no sentido de diminuir receitas da Cemig Saúde e aumentar o lucro das Patrocinadoras.

Queriam a renúncia de R$ 71 milhões na receita da Operadora de saúde a fim de diminuir compromissos financeiros das Patrocinadoras com o plano, comprometendo sua perenidade. E não obstante, existiam propostas de cerceamento do direito salutar de atuação dos conselheiros eleitos, principalmente impedindo a publicidade dos seus atos perante os beneficiários, propostas que também foram bloqueadas pela ação coletiva dos conselheiros.

Queriam criar regras para que os sindicatos não participassem dos conselhos, proibindo candidaturas de dirigentes sindicais; não foi aceito, entre outras tentativas de retirar conquistas. 

Pressão para excluir aposentados

A maior das investidas da gestão Zema contra os beneficiários da Cemig Saúde é o que ocorre atualmente: pressão para aprovar a criação de planos alternativos em conluio com os objetivos da Cemig e, assim, retirar os aposentados por meio da cobrança integral da contribuição para valores muito além do que são pagos atualmente. Ou seja, o plano ficará tão caro e piorado para os aposentados que eles não vão conseguir pagar. Além disto, pela precarização dos planos propostos, os ativos terão também efeitos negativos imensuráveis na qualidade do plano que usam atualmente.

Edvaldo informa que o plano atual está com a situação financeira equilibrada, com valores equivalentes pagos pelos beneficiários e as patrocinadoras, tendo, em diversos períodos, os recursos colocados por eles superado os recursos dispostos pelas patrocinadoras.

“Estamos lidando em ambiente de uma Cemig diferente. Temos uma gestão (do Zema) que assalta os beneficiários para colocar no bolso dos acionistas. Não estão cumprindo regras nem acordos que eles assinaram. Torturam os beneficiários com a incerteza de um futuro desastroso, o que lhes causa muito sofrimento. E cometem, a todo tempo, atos prejudiciais, covardemente contra um público indefeso de assistidos que, por vários motivos, com destaque para a longevidade, estão impedidos de uma reação de defesa”, criticou.

Rol taxativo

Edvaldo também avaliou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de beneficiar os planos de saúde com a imposição de dificuldades de acesso à cobertura de doenças e procedimentos fora do rol/lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). É o chamado rol taxativo e que, na avaliação de especialistas, limitar o atendimento e procedimentos dos planos de saúde somente pela lista da ANS representará uma tragédia, com possibilidade de danos à saúde de muitas pessoas no Brasil inteiro por falta de cobertura.

O conselheiro da Cemig Saúde lembrou que, até 1998, os planos faziam uma “farra”, por estarem muito confortáveis com a legislação, que limitava o atendimento e dava aval para se recusar os procedimentos indicados pelos médicos. Mas nesse ano foi aprovada a Lei 9.656, que instituiu vários regramentos aos planos de saúde, e serviu de base para a resolução que criou o rol de procedimentos da ANS, que viria entrar em vigor em janeiro de 1999. Ao longo dos anos, surgiram novas demandas fora do rol, o que é normal acontecer, devido ao aparecimento de novas doenças e novas tecnologias na área médica, e as pessoas passaram a cobrar a cobertura do plano na Justiça.

O poder judiciário passou a dar ganho de causas a essas pessoas, mas os planos passaram também a procurar a Justiça para impor a cobertura só de doenças e procedimentos do rol, inserindo-lhe um papel “taxativo”, diferente do “exemplificativo”, interpretado por muitos magistrados. A atual situação política do país, de ataques a direitos coletivos e “lobby” das grandes operadoras de planos, dá origem a reflexos negativos à coletividade, como a danosa decisão recém-tomada no âmbito do STJ, que terá suas consequências negativas a milhões de beneficiários.

“Tudo está ocorrendo porque o momento está propício. Estamos vivendo em um momento que o capitalismo inunda o que chamamos de instâncias da Justiça, e estas, por sua vez, se comportam como alicerces para as ações do capital. Entender essa condição política é importante, pois daí passamos a compreender essa decisão do rol taxativo, fruto da nossa condição de fragilizados perante os poderes que operam o país neste momento. Está mais difícil conseguir juridicamente nossos direitos após tal decisão, porém, não há ainda uma inviabilização total de submeter tais demandas ao poder judiciário, existem portas abertas ainda”, avaliou.

Impactos para a Cemig Saúde

Segundo Edvaldo, a decisão sobre o rol taxativo não afeta os atuais procedimentos que constam do PSI, atual plano registrado da Cemig Saúde. Entretanto, para procedimentos que não estejam no rol amplo, ANS e suplementar do PSI, em que o beneficiário tenha que recorrer ao judiciário, certamente enfrentará mais dificuldades, uma vez que uma decisão negativa que servirá como precedente, dará suporte a uma negativa por parte do plano de saúde. A modificação do cenário político é imprescindível para a preservação de nossos direitos e superação perante os ataques constantes do chamado “mercado”, materializados em políticos desumanos, a exemplo do nosso conhecido “Zema”, que atualmente tem a gestão da nossa Minas.