Empresas de energia de SP lucram com privatização e atacam direitos de trabalhadores

As empresas do ramo de geração e distribuição de energia elétrica de São Paulo, que lucram com a privatização do setor feita há mais de 25 anos, estão desferindo uma série de ataques à previdência complementar dos trabalhadores. A denúncia é do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, o Sinergia-CUT.

Segundo os trabalhadores, está em curso um processo de desconstrução dos planos criados há mais de 50 anos, de forma solidária, que vêm sendo pontualmente pagos para, após a aposentadoria, proporcionar uma renda complementar para o trabalhador. Ou seja, os planos de benefício de Previdência Complementar Fechada da modalidade vitalícia, atualmente administrados pela Vivest, antiga Fundação Cesp.

Para o Sinergia, há a real intenção da Vivest e das patrocinadoras – no caso as empresas que compraram as estatais no processo de privatização – em acabar definitivamente com esses planos por meio da retirada de patrocínio. Mas antes disso, adotam a migração para os chamados planos CDs, sem renda vitalícia e com risco totalmente a cargo dos trabalhadores, com o objetivo de reduzir custos.

“Na prática, estão oferecendo para os participantes a migração de seus planos vitalícios para outros, supostamente mais vantajosos. Oferecem aparentes vantagens, como o pagamento imediato de um percentual do total que se tem a receber futuramente, como se fosse possível calcular quantos anos o participante vai viver para conhecer esse total. Na verdade, as empresas querem transferir integralmente os riscos inerentes aos planos de benefícios para os participantes”, disse à RBA o dirigente do Sinergia, Jurandyr Pimentel.

A título de comparação, é como se os trabalhadores tivessem economizado a vida toda para pagar um plano de saúde com direito aos melhores hospitais privados do país. Porém, na hora de usufruir do direito, os trabalhadores serem assediados por essas empresas – no caso chamadas de patrocinadoras – a trocar seus planos por aqueles que mal dão direito a consultas.

Outro problema, segundo os trabalhadores, é que de um ano para cá, a Enel iniciou um processo de retirada de patrocínio do Plano PSAP Eletropaulo. Maior distribuidora de energia do Estado de São Paulo, a companhia de capital italiano foi desmembrada da Eletropaulo. Mais recentemente, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), controlada por empresa de capital colombiano, também anunciou a retirada de patrocínio, o que pode implicar em prejuízos a milhares de aposentados que cumprem té hoje com todas as obrigações junto aos planos, com descontos de contribuições em folhas de pagamento.

A manutenção e viabilidade dos planos previdenciários que as empresas querem abandonar é uma das condicionantes do edital de privatização, que contou com aval da Assembleia Legislativa paulista na época. Mas as empresas deixam de lado essas normas estabelecidas e compromissos assumidos.

Para a liderança do Sinergia, o caso dos ataques aos planos de previdência complementar e de saúde dos trabalhadores do setor eletricitário paulista expõem uma movimentação empresarial cujo objetivo é abocanhar o patrimônio de R$ 45 bilhões de um conjunto de 107 mil pessoas. Ou seja, os eletricitários aposentados, assim como os na ativa, além de seus familiares. Querem colocar esses recursos, atualmente administrados com participação dos trabalhadores, sob os cuidados dos bancos.

O problema, que afeta as demais categorias do serviço público, chegou à Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos e foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na segunda-feira (6), coordenada pela deputada Márcia Lia (PT). Pela complexidade, a questão deverá ser debatida também em audiência na Câmara, que será proposta pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

Fonte: CUT, por Cida de Oliveira, da RBA