Empresa que usava amianto fecha acordo de R$ 25 milhões com MPT

O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit, fabricante de telhas, celebraram um acordo judicial pelo qual a empresa se comprometeu a doar R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

O dinheiro será destinado à construção de uma clínica de diagnóstico, na Santa Casa de Capivari (SP), para diagnosticar doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender à população da cidade em geral. O acordo prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.

O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200 metros quadrados, e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e duas salas de raio-x.

Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba (SP) e outras unidades no estado de São Paulo, para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores.

Unicamp

A Universidade de Campinas (Unicamp) também será beneficiada com a verba para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.

“Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeros doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar – endurecimento do pulmão), o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras”, explicou a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo.

Segundo ela, um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 anos e 40 anos para se manifestar no organismo humano. “Por isso, a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, disse a procuradora.

Desde os anos 1970, a Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento no município de Capivari (SP). Até o ano de 2002, a empresa utilizou o amianto. A empresa foi a primeira a banir o produto no país.

Acordo

A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico, e dando o devido encaminhamento para tratamento.

Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames, todos os anos, até 2032.

 CUT Nacional