Empresa de ex-secretário de Zema foi favorecida na Cemig

O relatório final da CPI da Cemig aponta que uma empresa cujos sócios doaram R$ 110 mil para o diretório do Partido Novo em Minas e para a campanha do governador Romeu Zema em 2018 foi favorecida pela direção da estatal nos últimos anos. O relatório foi aprovado na comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira.

Antônio Luz e Cássio Rocha de Azevedo – que foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Zema e morreu em junho passado – são fundadores da AeC, empresa que presta serviços de call center.

Em 2018, cada um deles doou R$ 50 mil para o partido e R$ 5 mil para a campanha de Zema. Eles fizeram apenas duas outras doações naquele ano. Luz doou R$ 30 mil para a campanha do deputado federal Bilac Pinto (DEM), e Azevedo R$ 20 mil para o então candidato ao governo, Antonio Anastasia. Durante depoimento à CPI, Luz tratou as doações como normais e disse que também doou para as campanhas de Aécio Neves (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) no passado.

Beneficiados

Embora doações de pessoas físicas sejam permitidas no Brasil, os deputados apontam que as doações são evidências da proximidade da AeC com o governo, que teria resultado em benefícios para a empresa na Cemig. “Os indícios e as provas deixam muito evidente que houve um direcionamento da diretoria da Cemig para a continuidade da prestação de serviço pela A&C, empresa do então secretário de Estado, a despeito de ter sido perdedora da licitação”, afirma o relatório.

A AeC venceu três licitações seguidas desde 2008 para o call center. Porém, perdeu o quarto certame, em fevereiro de 2020. A vencedora foi a Audac, com um lance de R$88.487.000, R$ 500 a menos do que a AeC.

A Audac teve o contrato cancelado pela Cemig em fevereiro de 2021, um ano após a licitação, sem nunca ter recebido a ordem para o início dos serviços. A Cemig diz que não autorizou o serviço porque decidiu implantar o Projeto Cliente+, que unifica os meios de atendimento ao público em um único sistema. Para implantar o projeto, contratou a IBM, sem licitação, por R$ 1,1 bilhão e por dez anos.

A IBM, por sua vez, subcontratou a AeC para prestar o serviço, justamente o objeto da licitação que perdeu para a Audac. Segundo o relatório, o objetivo da contratação da IBM foi manter a AeC como prestadora de serviço, ainda que indiretamente. Além disso, a AeC recebe mais como subcontratada que a Audac receberia se a Cemig tivesse levado o contrato adiante – foram pagos à A&C uma média de R$ 3 milhões por mês. O contrato com a Audac era de R$ 88,4 milhões por 36 meses, média de R$ 2,4 milhões por mês.

Outro ponto levantado pelo relatório é que uma sala foi preparada no 18º andar da sede da Cemig – onde trabalham os diretores – para ser ocupada por Cássio Azevedo entre o anúncio dele como secretário de Desenvolvimento Econômico de Zema e a posse efetiva, que ocorreu depois da AeC perder a licitação para a Audac, mas antes da empresa ser subcontratada pela IBM.

Cemig, AeC e IBM afirmam que atuam de acordo com a lei

Em nota, a Cemig rebateu os pontos levantados pelo relatório envolvendo a AeC, a IBM e a Audac. Segundo a estatal, o projeto de integração dos canais de atendimento em uma única plataforma, conhecido como omnichannel, representará economia de cerca de R$ 500 milhões em dez anos quando comparado ao custo com os 14 fornecedores que prestavam serviços de atendimento ao cliente anteriormente.

Ainda de acordo com a Cemig, a parceria com a IBM foi firmada por meio do instrumento oportunidade de negócios, “modalidade trazida pela Lei das Estatais” aprovada em 2016.

Além disso, a companhia afirmou que fez ampla consulta ao mercado antes de firmar o contrato e realizou dois Procedimentos de Manifestação de Interesse.

“O escopo da parceria com a IBM é, portanto, distinto da licitação realizada anteriormente para definição de empresa de call center. A Audac não recebeu autorização para início do serviço já que no período previsto para isso, em março de 2020, houve o início da pandemia de Covid-19 , o que inviabilizou a transição de fornecedor. Sobre a empresa AeC, a Cemig esclarece que não possui contrato com a empresa”, diz a nota.

“Em relação ao pedido feito por um ex-secretário para utilização de uma sala na sede da Companhia, a direção solicitou ao setor de Compliance um parecer sobre a solicitação. A análise foi pela impossibilidade da cessão”, acrescentou o texto.

A AeC disse que atua há quase 30 anos no mercado e que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig “foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência”.

Já a IBM disse que “opera em aderência às leis brasileiras e está cooperando com as autoridades”.

Promotoria não recebeu parecer

Após ter sido aprovado por unanimidade na comissão no último dia 18, o relatório foi publicado em plenário, mas ainda não foi enviado para o Ministério Público de Minas Gerais porque precisa cumprir os prazos estabelecidos pelo regimento.

O documento também será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Contas, além de Agência Nacional de Energia Elétrica e Tribunal de Justiça.

O parecer recomenda que a promotoria denuncie 15 pessoas e oito empresas. São apontados crimes de peculato, contratação direta ilegal e improbidade.

Inicialmente, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, e o vice-presidente do Novo em Minas, Evandro Negrão de Lima Júnior, foram denunciados. Após acordo, as acusações foram retiradas, o que levou a base do governo Zema a votarem de forma favorável ao relatório.

Fonte: O Tempo, por Pedro Augusto Figueiredo