Em Minas Gerais, entidades e candidatos lançam a carta “As Estatais São Nossas”

A semana começou com a divulgação de um documento político forte em Minas Gerais. O manifesto “As Estatais São Nossas” reúne uma série de organizações e políticos em uma posição firme contra a privatização que o governo estadual de Romeu Zema (NOVO), e o governo federal de Bolsonaro (sem partido) levam à frente.

Dentre as assinaturas, personalidades de diversos partidos políticos, assim como entidades dos mais variados setores, desde a igreja ao movimento negro e sindicatos.

O manifesto anuncia a “necessidade de proteger nossas riquezas dos interesses estrangeiros”. Visto que “as empresas estatais são sinônimo de produção de riquezas, tecnologia e geração de empregos. A política entreguista de Romeu Zema e Bolsonaro lesam o povo mineiro e comprometem nossa soberania e nosso futuro”, pontua.

A pretensão do governo Romeu Zema é a venda das empresas estatais de Minas responsáveis pela energia (Cemig), pelo saneamento básico e distribuição de água (Copasa), a proprietária de uma das maiores jazidas de nióbio do mundo (Codemig) e a empresa que faz a distribuição de gás natural (Gasmig). O que os signatários do manifesto são contra.

Manifesto tem 109 entidades sociais e o comprometimento de 93 candidaturas

O documento destaca que as medidas de privatização contrariam a opinião da maior parte da população. Além disso, a Constituição estadual prevê a realização de um plebiscito para que os cidadãos mineiros aprovem ou reprovem qualquer venda de empresa estatal. Lei que o governador já declarou “não fazer sentido”.

A carta, lançada nesta segunda (9), já angariou a assinatura de 109 entidades sociais, tais como sindicatos, movimentos populares, mandatos políticos e organizações religiosas, além do comprometimento de 93 candidatos e candidatas que concorrem à vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador em municípios mineiros. Sindieletro é uma das entidades que assinaram.

Documento destaca que as medidas de privatização contrariam a opinião da maior parte da população.

Dos candidatos à capital mineira, três candidatos assinam o documento: Áurea Carolina (PSOL), Nilmário Miranda (PT) e Wadson Ribeiro (PCdoB). O documento segue aberto a novas assinaturas.

Por que não privatizar?

O manifesto traz uma série de argumentos contra a privatização das empresas estatais de Minas e do Brasil (você pode ler o documento completo abaixo). Alguns dos argumentos são: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é hoje uma das maiores concessionárias de energia elétrica do país. Segundo o manifesto, o preço justo da conta de luz só pode acontecer se a empresa não estiver “perseguindo o lucro”. Além disso, a venda da Cemig irá prejudicar os mais pobres.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é responsável pelo atendimento de mais de 650 municípios em todo o estado. Preserva mananciais em mais de 27 mil hectares. A privatização da estatal significará que milhões de mineiros terão seu acesso à água e saneamento prejudicados. As cidades menores deverão sofrer mais com o aumento da tarifa.

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) é outra das empresas ameaçadas. Das minas da Codemig sai 80% de todo o nióbio comercializado no mundo, utilizado, por exemplo, na fabricação de automóveis, tubulações, como turbinas de aeronaves a jato. Ainda não se sabe todas as possibilidades de uso do nióbio, mas se prevê ampliação da sua aplicação. Já a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) distribui gás natural para os consumidores. O setor de gás está em ampliação e desenvolvimento. A distribuição de gás natural proporciona solução energética mais limpa, segura, eficiente, porém deve ter rigor de segurança na produção.

A Refinaria Gabriel Passos (REGAP), da Petrobras, em Betim, está em processo avançado de venda. Ela é responsável por cerca de 7% do refino nacional, gera dois mil empregos diretos e é a maior recolhedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas Gerais. Já privatização dos Correios, sendo Minas o estado do país com o maior número de municípios, deixará muitas cidades sem acesso a agências que prestam variados serviços.

Em defesa dos bancos públicos, o manifesto aponta que Banco do Brasil e Caixa Econômica são os grandes responsáveis pela concessão de crédito agrícola, execução de programas sociais e pagamentos aos trabalhadores. Somente durante a pandemia, foram abertas na Caixa 91,6 milhões de contas de poupança digitais, por exemplo.

O mercado atacadista de alimentos de Minas é um dos principais do país, e também se vê ameaçado com a possibilidade de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), empresa do governo federal que administra entrepostos na Grande BH, Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Governador Valadares e Caratinga.

Leia a Carta na íntegra

“MANIFESTO DO POVO MINEIRO AS ESTATAIS SÃO NOSSAS

Novamente nos vemos diante da necessidade de proteger nossas riquezas dos interesses estrangeiros. Os governos federal e estadual, de Bolsonaro e Zema, os meios de comunicação comerciais, parte do empresariado e do poder judiciário se alinham a esses interesses para entrega de nosso patrimônio. 

Contrariando a opinião da ampla maioria da população e também a Constituição estadual, o governador Romeu Zema (Novo) quer privatizar a Copasa, a Cemig, a Gasmig e a Codemig sem qualquer consulta à população. Nacionalmente, estatais decisivas para o desenvolvimento do país, como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, Ceasa, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão na mira da privatização.

As empresas estatais são sinônimo de produção de riquezas, tecnologia e geração de empregos. A política entreguista de Romeu Zema e Bolsonaro lesam o povo mineiro e comprometem nossa soberania e nosso futuro.

A Cemig é hoje uma das maiores concessionárias de energia elétrica do país. Criada em 1952 por JK, a empresa deixou de ser 100% estatal há muito tempo, e o compromisso com a tarifa justa e o serviço de qualidade disputa espaço com a ânsia por lucro dos acionistas. Mas o Estado de Minas Gerais é o acionista majoritário da Cemig, com controle de 51% das ações ordinárias, que dão direito a voto. Hoje o Estado tem direito a apenas 17% do valor total da companhia. Isso significa que, se o governo Zema vender a Cemig, o Estado vai receber 17% do seu valor total. Ou seja, do montante estimado em R$18 bilhões, apenas cerca de R$3 bilhões iriam para o Estado. Apesar da precarização dos postos de trabalho e do serviço, da crescente terceirização, nos últimos 10 anos a Cemig teve lucro de R$ 23,84 bilhões. O investimento em educação, tecnologia, inovação, o oferecimento de uma tarifa justa, sobretudo aos mais pobres, só serão garantidos se a empresa não for entregue aos interesses de mercado, passando a perseguir apenas o lucro.

A Copasa é responsável pelo atendimento de mais de 650 municípios em todo o estado. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais leva água tratada e lida com o tratamento de esgoto de mais de 12 milhões de mineiros. Além disso, preserva mananciais em mais de 27 mil hectares. Atualmente, a Copasa funciona segundo um sistema de “subsídio cruzado”, ou seja, municípios que geram receita superior aos gastos contribuem solidariamente com a grande maioria de municípios menores, cuja arrecadação não cobre os custos. A privatização da estatal significará que milhões de mineiros terão seu acesso à água e saneamento prejudicados. O direito humano ao acesso à água será submetido ao interesse pelo lucro.

A Codemig é detentora de uma das maiores jazidas de nióbio do mundo. Existem somente três minas em todo o mundo. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais é uma sociedade de economia mista criada em 2003. Das minas da Codemig sai 80% de todo o nióbio comercializado no mundo, minério fundamental para conferir melhoria de propriedades em produtos de aço e ligas, utilizadas, por exemplo, na fabricação de automóveis, tubulações para transmissão de gás sob alta pressão, superligas que operam a altas temperaturas, como turbinas de aeronaves a jato. Ainda não se sabe todas as possibilidades de uso do nióbio, mas se prevê ampliação da sua aplicação. Não se deve vender algo que ainda nem sabemos todo potencial. Nas mãos do Estado e do povo mineiro essa riqueza pode se transformar em saúde, educação e justiça social.

A Gasmig tem como objetivo distribuir gás natural para os consumidores. Foi criada pela Cemig em 15 de julho de 1986. A ampliação da oferta de gás natural prevê o fornecimento do insumo para diversas regiões. O setor de gás está em ampliação e desenvolvimento e visa uma série de benefícios aos seus usuários. Dentre os benefícios, está o custo menor em relação a outras fontes de energia. A distribuição de gás natural proporciona solução energética mais limpa, segura, eficiente, porém deve ter rigor no controle de produção. Sua privatização compromete não só a disponibilização do acesso ao conjunto da população, como também a segurança.

As privatizações das estatais federais também afetarão Minas Gerais. Fruto da privatização parcelada da Petrobrás, a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Betim, está em processo avançado de venda. Ela é responsável por cerca de 7% do refino nacional, gera 2000 empregos diretos e é a maior recolhedora de ICMS de Minas Gerais. A privatização da REGAP provocará aumento dos preços dos combustíveis e perdas em geração de impostos, renda e empregos na região, além de maiores riscos de tragédias. Sendo o estado do país com o maior número de municípios, a privatização dos Correios deixará muitas cidades mineiras sem acesso a agências que prestam variados serviços.

O Banco do Brasil e a Caixa são os grandes responsáveis pela concessão de crédito agrícola, execução de programas sociais e pagamentos aos trabalhadores. Somente durante a pandemia, foram abertas na Caixa 91,6 milhões de contas de poupança digitais, com R$ 300 bilhões em benefícios sociais, para mais de 131 milhões de pessoas. O mercado atacadista de alimentos de Minas é um dos principais do país, e também se vê ameaçado com a possibilidade de privatização do Ceasa Minas, empresa do governo federal que administra entrepostos na Grande BH, Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Governador Valadares e Caratinga.

Reestatização

Enquanto Bolsonaro e Zema tentam privatizar estatais nacionais e estaduais, os EUA e outros 57 países, reestatizaram 1.048 empresas de vários setores até o final de 2019. As reestatizações dessas empresas foram motivadas pelo aumento nas tarifas e precarização dos serviços prestados à população.

Privatizar não é a solução. Os mineiros sabem quanto custa perder recursos naturais e financeiros para os interesses privados. Nosso estado nasce do saque de nossos minérios, mas a luta por direitos e pela proteção das nossas serras e matas também acompanha toda a nossa história. Não é preciso ir muito longe para ver o que a privatização faz com nossos trabalhadores, nossas cidades e nossos vales: os crimes da Vale afogaram em lama tóxica famílias, ruas, casas, a bacia do Rio Doce e do rio Paraopeba. Não podemos deixar que se repita a história de tragédias, crimes e depredação.

Fonte: Brasil de Fato