Em liminar, TJMG suspende o retorno presencial das aulas na rede estadual

Trabalhadoras e  trabalhadores da educação pública de Minas Gerais conquistaram uma importante vitória na terça-feira, 6 de setembro. O desembargador Pedro Carlos Bitencourt, em decisão liminar, determinou a suspensão  da volta às aulas presenciais nas escolas estaduais, enquanto não forem adotadas medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde. A determinação atende a um mandado de segurança do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Há duas semanas, uma decisão do governo de Minas, a Deliberação 89, havia autorizado a volta às aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O retorno das atividades presenciais estava previsto para o dia 19 de outubro. A autorização valeria para os municípios localizados em regiões classificadas como “onda verde” no programa Minas Consciente.

A luta foi em defesa da vida da categoria, das comunidades e das famílias

O Sind-UTE/MG considerou a medida temerária, por falta de condições sanitárias nas escolas, o que colocaria toda a comunidade escolar em risco de contaminação pelo novo coronavírus. “A luta foi em defesa da vida da categoria, da vida das comunidades, da vida das famílias. Então, essa é a vitória mais importante”, comemorou a professora Denise Romano, que é coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Na decisão,  publicada na terça-feira (6), ficou estabelecido que, além do fornecimento de máscaras e outros equipamentos de proteção individual para trabalhadores e estudantes, o estado deve aplicar diariamente um questionário para apurar os sinais e sintomas de Covid-19 nas pessoas que frequentam as escolas.

O desembargador lembra que a questão não é de interesse apenas da categoria da educação, pois está “intimamente ligada à saúde pública e à adoção de medidas de proteção sanitárias voltadas ao controle de contágio de uma doença para a qual ainda não existem vacinas ou medicamentos comprovadamente eficazes de cura”.

Entidades participativas do controle social em saúde são da posição de que o retorno às aulas e outras atividades não é recomendável enquanto não for desenvolvida a vacina para o vírus.  “O retorno das atividades não é o ideal neste momento. É importante manter o isolamento social, principalmente para a educação, pois o momento ainda é complexo”, afirma o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva.

E a educação é tema de audiência hoje, na ALMG: Escolas sem refeitório, material de limpeza e banheiro para funcionários

Nesta quarta-feira, 7, às 9 horas, os deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizam audiência pública para debater os desafios da educação da rede estadual, considerando os impactos da pandemia de Covid-19 e a possibilidade de retorno às aulas nos próximos dias. 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão e é autora do requerimento para a audiência, avalia que o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais, anunciado pelo Governo do Estado, terá pouca eficácia no combate ao contágio.  “O protocolo é bonito, mas é diferente da realidade. Quem visita escola estadual sabe. Nós temos quase mil escolas em Minas Gerais que não têm refeitório, os meninos comem pelos corredores, sentados no chão, no banquinho. Como  vamos conseguir o distanciamento social se sequer um espaço adequado para alimentação escolar tem? Nós temos também mais de mil escolas que não têm banheiro adequado para funcionário. Como é possível reorganizar o calendário escolar sem ouvir ninguém?”.

A deputada também alerta que, em 6 meses de pandemia, o governo do Estado não fez nenhum investimento na infraestrutura das escolas, compra de material para proteção de servidores e comunidade escolar, ou contratação de pessoal. “Por isso e por tudo que a ciência mostra no mundo, vemos que não é hora de fazer retorno presencial” explicou.

Fontes: CUT Minas e Assessoria de Comunicação do mandato de Beatriz Cerqueira