Representantes de policiais e servidores da força de segurança pública de Minas entregaram, na segunda-feira (21/2/22), ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), manifesto contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), solicitada pelo governador Romeu Zema, e pela recomposição salarial da categoria. Participaram do encontro quatro deputados estaduais e três federais que apoiam a causa.
Do lado de fora da Casa, no Hall das Bandeiras, os servidores fizeram uma manifestação que contou com cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores. O documento entregue por eles é assinado por entidades da categoria e pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo e pela deputada Delegada Sheila, os últimos do PSL. Também assinaram os deputados federais mineiros Subtenente Gonzaga (PDT) e Junio Amaral (PSL). O encontro teve a participação, ainda, do deputado federal Weliton Prado (Pros).
O manifesto traz o repúdio da categoria ao RRF, “por suas consequências maléficas para os servidores civis e militares estaduais”. De acordo com o documento, a aprovação da matéria significaria dar um cheque em branco para o governador Zema. O pedido de adesão consta do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que está em faixa constitucional na pauta do Plenário, impedindo a votação de outras proposições
Agostinho Patrus afirmou aos representantes que o parlamento mineiro sempre estará de portas abertas para ouvir as demandas da categoria. “Estamos juntos para buscarmos uma solução”. O deputado lamentou a falta de diálogo do governo em relação ao Regime de Recuperação fiscal, “preferindo judicializar a questão até chegar ao Supremo”.
O deputado Subtenente Gonzaga criticou Zema, que estaria chantageando a categoria para pressionar a Assembleia a votar o RRF. “Não vamos aceitar esse papel”, avisou. Em sua opinião, o regime compromete a soberania do Estado e impõe prejuízos para a população e para os servidores públicos.
Renegociação
No documento, os servidores também exigem o cumprimento do acordo assinado com o governo em 2019, que previa a recomposição salarial em três parcelas. O Estado pagou apenas uma. Conforme o manifesto, a perda salarial calculada pela inflação do período de 2015 a 2021 chega a 50,75%, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas, coronel Ailton Cirilo, afirmou que se o governo não reabrir o diálogo os resultados podem ser “os mais diversos”. Ele reclamou do descaso que o governador tem demonstrado com a categoria. “A Polícia Militar, a segurança pública são patrimônios imexíveis do povo mineiro”, advertiu.
“Minas sempre foi o Estado do diálogo, do entendimento, é triste o que estamos vivendo agora", disse o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, referindo-se ao atual governador. "Estamos abertos pra nos sentarmos à mesa, conversarmos, cada um cedendo um pouco, em prol do bem comum", afirmou.
Os deputados estaduais que participaram do encontro também destacaram a defasagem salarial das carreiras de segurança pública e o não cumprimento do acordo pelo governador.
Fonte: Portal da ALMG, foto de Guilherme Bergamini