A defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras a serviço da Cemig é cobrada pela categoria eletricitária em vários pontos da pauta de reivindicações da nossa Campanha de Renovação do ACT 2019/2020 que tratam da saúde e segurança.
Um desses pontos é o item 09 da pauta: Da Fiscalização de empreiteiras quanto à segurança do trabalho. Literalmente, a reivindicação é: as empresas exigirão das empreiteiras contratadas a implantação de CIPAS nos seus estabelecimentos, nos mesmos moldes das contratantes.
Queremos Comissões Internas de Prevenção de Acidentes com a participação efetiva dos representantes dos trabalhadores e que eles tenham autonomia para propor políticas de saúde e segurança, investigar acidentes e as condições de trabalho.
Em plena Campanha Salarial, aconteceu um acidente de trabalho com trabalhador terceirizado, o que nos exige mais luta pela vida de todos que atuam a serviço da Cemig. Na quarta-feira (18), o empregado da Celminas, contratada da estatal na região do Triângulo, Flávio Paiva Rosa, 33 anos, foi vítima de acidente durante um atendimento emergencial para substituição de um poste na Rede Distribuição Rural de Santa Vitória.
Quando estava posicionado no alto da estrutura do poste, o topo quebrou na altura do neutro e caiu. Flávio foi junto, preso pelo cinto e pela linha de vida. A Regional Triângulo do Sindieletro foi informada, por um enfermeiro, que o trabalhador está na UTI de um hospital de Uberlândia com cinco costelas fraturadas e perfuração no pulmão. O Sindieletro acompanha o trabalhador e seus familiares, em total solidariedade, e apura o acidente.
Situação extremamente preocupante
A necessidade de garantir CIPA´s nas empreiteiras com a efetiva participação e atuação dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras vai além desse acidente na rede da Cemig com o trabalhador da Celminas. Os números dos acidentes de trabalho no setor elétrico confirmam a situação extremamente preocupante da terceirização e seus impactos para a vida dos eletricitários de empreiteiras.
Estudo do Dieese apontou que são 32,9 mortes por grupo de 100 mil eletricitários no setor elétrico brasileiro. Constatou-se que os terceirizados são a maioria das vítimas fatais e de mutilados, quando sobrevivem. Eles se acidentam oito vezes mais que os trabalhadores do quadro próprio. A taxa de mortalidade entre os terceirizados é 3,21 vezes superior do que entre os contratados diretamente. O estudo foi de 2010, mas segundo especialistas da área de saúde e segurança, a tendência permanece e a situação pode piorar se o sistema Eletrobras e estatais estaduais, como a Cemig, forem privatizadas.
Grande parte dos acidentes poderia ser evitada se houvesse fiscalização eficiente, com participação dos trabalhadores na definição de políticas de saúde e segurança. Na Cemig, como em outras empresas do setor, não existe rigor na fiscalização das condições de trabalho e da saúde e segurança. Tanto da parte da Cemig quanto das empreiteiras. O que importa para os gestores é atingir as metas de produtividade.
Para o Sindieletro, as CIPAs são mais uma frente de combate às mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores.
Para piorar, governo Bolsonaro reduz exigência de treinamentos
A situação de insegurança dos trabalhadores pode ainda se agravar por irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Ele vem impondo mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) e demais legislação de saúde e segurança, para a pior. Entre as mudanças, a mais recente ocorreu com a NR 1, que regula treinamentos de trabalhadores. Essa NR ganhou nova redação para o corte drástico de cursos de qualificação para trabalhadores. Não é mais exigido novo treinamento para o trabalhador que mudar de emprego e de empresa. Além disso, acabou o direito de recusa do trabalhador a realizar determinados serviços caso ele se depare com uma situação que lhe coloque em risco de adoecimento ou acidente de trabalho. São alterações que atingem diretamente os eletricitários.