Em conferência de governadores, Zema diz: "A privatização continua na pauta. Não tem outra solução

O governador Romeu Zema continua defendendo a privatização da Cemig, Copasa e demais estatais de Minas Gerais, insistindo no mesmo discurso, o de sempre: tem que privatizar para o Estado sair da crise. Reforça que Minas não tem dinheiro para fazer aportes nas empresas. Ora, Zema, o Sindieletro, os movimentos sociais, os sindicatos e parlamentares parceiros já colocaram a proposta mais viável para tirar o Estado da crise, sem privatizar uma só empresa. É só cobrar os recursos que a União deve a Minas Gerais, por não ter cumprido a Lei Kandir, durante anos.

A Lei Kandir isenta de ICMS exportações de vários produtos brasileiros, entre eles, minério de ferro. Mas prevê a contrapartida da União, com o repasse aos Estados do que não foi cobrado do imposto. E, segundo dados da Fundação João Pinheiro, nos últimos 20 anos de vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões de ICMS. Para se ter uma ideia do impacto dessas perdas, a dívida pública de Minas com a União já soma R$ 82,7 bilhões. Mensalmente, o Estado desembolsa R$ 520 milhões para seu pagamento, e ela continua crescendo.

Solução tem, governador! Vá cobrar a dívida do governo federal com Minas Gerais! É um direito do povo mineiro.

Confira a matéria abaixo, produzida pelo Estadão e republicada pelo jornal Estado de Minas:

Estados apostam em PPPs para retomada

Em meio à pandemia e à grave situação fiscal de muitos Estados, governadores apostam nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações para retomar o nível da atividade econômica em 2021. A carteira de projetos ofertados vai de rodovias, aeroportos e serviços de saneamento até concessões florestais, parques nacionais e ginásio de esportes.

Durante a conferência Infraestrutura, PPPs e Concessões, realizada pelo Estadão e Hiria, nesta terça, 29, em São Paulo, líderes e representantes de 11 Estados brasileiros destacaram os principais projetos em andamento e falaram sobre a importância da participação da iniciativa privada, sobretudo, em projetos de infraestrutura.

"A privatização continua sendo a pauta do meu governo. Não tem outra solução", diz o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Segundo ele, apesar da resistência por parte da população (55% são contra a privatização de empresas), sem novos aportes de investidores não há como colocar de pé os investimentos necessários para o crescimento.

Ele cita como exemplo Cemig, Copasa e Gasmig, que não têm recursos suficientes para investir na expansão dos serviços. Além das privatizações, Zema afirma que há seis lotes de rodovias para serem concedidos, cujos editais devem sair em breve. "A pandemia atrasou o cronograma em sete ou oito meses por causa das medições (de tráfego)", explica ele.

Em São Paulo, o vice-governador, Rodrigo Garcia, afirmou que, apesar da covid-19, os trabalhos continuaram e o Estado deve lançar ainda este ano seis editais de licitação no mercado. "Temos tradição com PPP, experiência e uma carteira robusta de projetos", disse ele, destacando a licitação das linhas 8 e 9 da CPTM e do Caminhos do Mar - área dentro do Parque Estadual Serra do Mar com vasto patrimônio ambiental.

No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande, que acaba de transferir para a Aegea os serviços de esgotamento sanitário de Cariacica, diz que o Estado também estuda alguma participação privada na companhia de saneamento, mas que ainda não definiu o modelo. Ele também confirmou que vai vender a distribuidora de gás e que tem outras parcerias com a iniciativa privada para construção de usinas fotovoltaicas e para gestão de centro de eventos.

'Vocação'

Na Região Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também têm planos para novas parcerias com investidores privados. O governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou que a sua gestão iniciou um processo de privatizações e concessões dentro do que ele chama de "vocação" para o Estado se tornar uma central logística de toda a América do Sul. Ele argumentou que, geograficamente, o Paraná estaria no centro da produção de 70% do Produto Interno Bruto do continente. Faz, ainda, a ligação no Brasil da Região Sul com o Sudeste e o Centro-Oeste.

Ele lembrou ainda que dia 9 de novembro fará o leilão de privatização da Copel Telecom, estatal paranaense de telecomunicações. Na lista do governador, há ainda a concessão de 4 mil km em rodovias no Paraná, que devem ser leiloados entre junho e agosto de 2021, em uma combinação de estradas federais e estaduais para a qual ele prevê investimentos de R$ 70 bilhões em 30 anos.

"Já sabemos que, diante das dificuldades, as PPPs e as privatizações são importante solução de caixa e de viabilidade de investimentos", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ele afirmou que, além da venda da empresa de energia e de gás, deve promover leilão de rodovias e de quatro lotes da Corsan, empresa de saneamento do Estado. "As parcerias agilizam os investimentos e trazem para o curto prazo o que o Estado demoraria anos para fazer."

No Norte e Nordeste, o caminho rumo à retomada deve seguir a mesma fórmula. O governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, diz que tem 20 projetos de PPPs em carteira e o de Pernambuco, Paulo Câmara, R$ 10 bilhões em projetos em andamento e em estudo. No Pará, o governador Helder Barbalho afirmou que uma das apostas é a concessão da Ferrovia do Pará, entre Vila do Conde e Marabá. "Estamos com o projeto, temos um protocolo com uma empresa chinesa e vamos iniciar o processo de licenciamento este ano."

No Amazonas, uma das apostas são as concessões florestais, para exploração produtiva da floresta de forma sustentável, e também os parques estaduais. "Mas temos na carteira projetos de aeródromos, rodoviárias, rodovias, pronto atendimento (para documentos), concessão de água, esgoto e luz", diz o governador, Wilson Lima.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.