Eletropaulo terá que devolver R$626 milhões a consumidores

Decisão foi publicada na terça-feira (28/01) no Diário Oficial da União

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou pedido da AES Eletropaulo que solicitava que a agência reguladora reconsiderasse uma decisão de dezembro de 2013, quando a Aneel determinou que a distribuidora devolvesse R$626 milhões aos consumidores de São Paulo. A decisão foi publicada na terça-feira (28/01) no Diário Oficial da União.

Segundo Aneel, não se encontrava requesitos que justificassem o atendimento do pedido da Eletropaulo.

De acordo com o diretor André Pepitone, de 2002 a 2011, a Eletropaulo incluiu 246 mil metros de cabos inexistentes na sua base de remuneração, aos quais foram indevidamente remunerados, e que consequentemente, incidiu na tarifa de energia.

Como o montante de R$626 milhões representaria um déficit considerado para a receita da companhia, caso tivesse que ser devolvido de uma só vez, a Aneel decidiu que a restituição será feita como componente financeiro negativo, em até quatro anos.

O valor será devolvido a título de ressarcimento aos consumidores.