Eletrobras propõe ACT Nacional e trabalhadores criticam: é mais uma intenção de destruir a empresa

Todos sabem, pois é visível o mal-estar do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, em não conseguir até agora privatizar a empresa e suas subsidiárias. Indicado por Michel Temer, Pinto costumeiramente apresenta declarações à imprensa apregoando a privatização da Eletrobras, desde 2017, mesmo ele tendo declarado publicamente ser contra a venda assim que foi alçado ao cargo.

Todas as investidas de Wilson Pinto foram rechaçadas graças à organização dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras, que se organizaram atuando em todas as trincheiras, seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, na Câmara e no Senado Federal.

Mesmo com toda essa turbulência da ameaça de desemprego, das ofensas proferidas por Wilson Pinto chamando os trabalhadores de vagabundos e safados, que resultou em ação ajuizada pelos trabalhadores e trabalhadoras para resgatar suas honras, mesmo assim, a luta não para e nem dá trégua. 

A Eletrobras e suas empresas, apesar de Wilson Pinto, vêm quebrando recordes atrás de recordes nos últimos anos, conquistando somente nesse primeiro semestre  de 2020 um lucro líquido acumulado de mais de R$ 4,5 bilhões. Eo Ebitda, sigla para lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, foi R$ 7,8 bilhões, valor 483% maior do que o apurado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela empresa

Mesmo com o resultado positivo acumulado nos últimos anos, a Eletrobras demonstra total desprezo por seus trabalhadores, apresentando uma proposta para o ACT que, para ficar ruim, vai ter que melhorar muito ainda. O ataque aos direitos dos trabalhadores/as travestido de proposta para a renovação do ACT mostra a clara intenção de destruir a empresa por dentro, atingindo o seu bem maior, a dignidade e a autoestima dos seus empregados, proposta que demonstra a clara intenção de empurrar os empregados para a GREVE, tal qual fizeram os trabalhadores dos Correios e da Petrobras.

A proposta da Eletrobras traz, dentre outros pontos:

O Reajuste Salarial zero, a ofensa aos contratos de trabalho com a Suspensão do SAN até maio/22, o Auxílio Alimentação/Refeição sem reajuste até maio/2021, sendo o Aux. Refeição com pagamento de 11 cartelas anuais, ou seja, retirada do auxílio nas férias e no natal. 

A Eletrobras quer retirar do ACT a cláusula referente a Normas e regulamentos de RH para, com isso, permitir alterar as regras que norteiam os planos de saúde e, assim, implementar a  coparticipação do trabalhador em 50%, isso mesmo, além de não ter reajuste salarial, você ainda terá que custear em 50% o plano de saúde. 

Ao contrário do que a Eletrobras nos impõe, outras categorias importantes tiveram um acordo mais digno, como, por exemplo, os bancários, que aprovaram em assembleias virtuais, concluídas na madrugada da terça-feira (01/09), a prorrogação do acordo nacional da categoria por mais dois anos, com validade até agosto de 2022. Pelo acordo aprovado, por ampla maioria, os bancários terão um reajuste de R$ 1,5% mais um abono de R$ 2 mil em 2020 e terão, em 2021, a reposição integral da inflação mais 0,5% de aumento real em todas as verbas. 

Já para os petroleiros, a empresa propõe acordo de dois anos, sem reajuste agora e correção pelo INPC apenas em 2021. O acordo coletivo dos petroleiros vence na próxima segunda (31), véspera da data-base De acordo com a FUP, fica mantida a “grande maioria das cláusulas” do atual acordo. Além disso, a estatal não faria demissões sem justa causa até 31 de agosto de 2022. Apesar da proposta não prever reajuste neste ano, o tíquete ou vale-refeição teria correção pelo INPC tanto agora como em 2021.

Pelo que se vê, para a Diretoria da Eletrobras, seus empregados são párias, e por isso merecem um tratamento discriminatório em relação aos demais trabalhadores dos setores estratégicos.
As justificativas para a apresentação da proposta por parte da Eletrobras chegam a ser vergonhosas, retirar direitos dos trabalhadores/as, sob a justificativa de adequar seus custos ao PMSO do mercado são ridículas, visto que PMSO regulatório não é apropriado para empresas de G&T. 

A Diretoria da Eletrobras se esconde atrás da SEST para fazer suas maldades, argumenta que segue suas ordens. A Eletrobras continua a discriminar seus trabalhadores/as aposentados mesmo sabendo que a aposentadoria não põe fim ao contrato de trabalho. 

Quando a Eletrobras afirma que em 2019, o plano de saúde apresentou custo anual de R$ 461 milhões, e que com a adequação à CGPAR, haveria economia de cerca de R$ 231 milhões no ano, fica claro que quer usar a retirada da cláusula 8ª –NORMAS E REGULAMENTOS para poder alterar as faixas de contribuição do Plano de Saúde para 50% trabalhador e 50% empresa.

Para a Diretoria, a economia com a implantação da CGPAR equivale ao desligamento de 562 empregados, ou seja, os empregados são apenas números e estatísticas.

O cenário está posto, onde a empresa apresenta sua clara intenção de cassar direitos conseguidos a duras penas, os motivos para se indignar estão claros, basta agora se preparar para a batalha, sem temer.

Fonte: Boletim do CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários)