Eletrobras: Justiça determina perícia em processo de privatização

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a realização de perícia para a eventual produção de provas técnicas que indiquem risco de desindustrialização do país, que seria provocada pela privatização da Eletrobras.

Decisão do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nomeou a economista Clarice Ferraz como perita do caso.

Ela é diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).

A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O juiz intimou as partes autora e ré para apresentar em até 15 dias quesitos (questionamentos acerca do assunto, para esclarecimento de aspectos considerados obscuros ou duvidosos) e assistentes técnicos.

Após esse prazo, Ferraz terá dez dias para avaliar quesitos e confirmar se aceita o encargo. A partir do início da perícia, ela terá 30 dias para apresentar laudo técnico.

Na ação, as associações e sindicatos destacam que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.

“No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país. Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao erário federal, portanto de abrangência nacional”, diz a petição inicial.

Fontes: FNU e  inteligenciafinanceira.com.br